O projeto que estabelece a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para mulheres em organizações passa a tramitar em caráter de urgência. A Câmara aprovou a urgência do PL 1246/21, nesta terça-feira (8). As cotas valem para conselhos, companhias abertas e estatais, sociedades de economia mista ou outras empresas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A votação do projeto de Tabata Amaral (PSB/SP) teve 285 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção. A matéria determina ainda que dentro das vagas reservadas às mulheres, pelo menos 15% serão destinadas a pessoas negras; lésbicas, bissexuais, transexuais ou intersexuais (LBTI); e com deficiência. O reconhecimento como mulher, negra ou LBTI será feito por autodeclaração.
“Esse projeto traz na sua essência a questão das cotas. A cota não resolve problema. Nós não gostamos de fingir que mulher é café com leite. A gente tem que brigar por oportunidade. A gente não acha que reservando vaga e muitas vezes tirando vagas de pessoas muito mais interessadas, mais qualificadas isso vai resolver o problema que é estrutural”, destaca a deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP).
