O vereador Cryslan, de São José-SC, apresentou na última semana um projeto de lei de dados abertos que busca promover a transparência, fornecer informações de forma acessível, e também incentivar a participação, estimulando o engajamento público e o controle social.
Se aprovada, a proposta não apenas possibilitará o acesso fácil e transparente do cidadão às informações pertinentes à Administração Pública, sem a necessidade de procedimentos burocráticos e demorados, mas também permitir que os órgãos municipais obtenham informações de outros órgãos sem a necessidade de passar por trâmites burocráticos.
Segundo o vereador: “O projeto facilita tanto o trabalho e a vida do cidadão no exercício da fiscalização do Poder Público e na busca por informações, quanto o próprio trabalho da estrutura administrativa municipal”.
Atualmente, São José possui a pior nota entre as cidades da Grande Florianópolis no ranking de transparência realizado pela Controladoria Geral da União (CGU). Ainda, de acordo com o relatório divulgado pela CGU, não foi possível acessar os resultados das licitações realizadas.
Além disso, não foi encontrada a relação das bases de dados abertos do município e um relatório estatístico que contenha informações sobre a quantidade de pedidos de acesso à informações recebidos, atendidos ou indeferidos.
