O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que profissionais da imprensa podem sofrer punições por declarações de entrevistados. O caso que levou à decisão aconteceu por uma ação do ex-deputado federal Ricardo Zarattini (PT) contra o Diário de Pernambuco. O voto do ministro Alexandre de Moraes seguiu a linha de que “liberdade de imprensa deve ter o pilar embasado na liberdade com responsabilidade”.
Segundo Moraes, não se trata de censura prévia. Ele defende “possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”. À época o relator Marco Aurélio, que já se aposentou, havia se manifestado contrário à punição.
“Em um estado democrático de direito, a publicação de uma entrevista, por si só, não pode ser objeto de responsabilização direta por parte do Judiciário, tornando-se esta possível somente quando a divulgação é feita de maneira abusiva ou violenta”, finaliza o ex-ministro da corte.
