Parte da mídia chama de “PL das Fake News fatiado”, mas o que Lira tenta colocar em pauta é a votação do PL da Censura que beneficiará a Globo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), estuda com os deputados do Centrão e a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) a votação do projeto de lei 2370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
O conteúdo original do projeto previa a remuneração de artistas pelas plataformas digitais, como YouTube, Google e Facebook. Agora, o projeto foi modificado e incluiu a remuneração de empresas jornalísticas, além de tratar de três temas centrais. Direitos autorais, remuneração a veículos jornalísticos e publicidade digital (que estavam no PL da Censura).
O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União/BA), entregou à Câmara uma nova versão do texto que prevê que plataformas digitais devem remunerar empresas jornalísticas por conteúdos publicados nas redes sociais. Entretanto a medida parece beneficiar a emissora Rede Globo, uma vez que domínio globo.com não será afetado na publicidade. Enquanto isso, nos direitos autorais a regra de transição beneficia a plataforma Globoplay, mas exclui outros streamings como a Netflix.
O que muda
Com o novo texto, os conteúdos dos usuários que são publicados em plataformas poderão ser entendidos como uma licença onerosa e mandatória. Ou seja, a plataforma terá que remunerar o criador a cada compartilhamento de terceiros, por força da lei. O modelo da plataforma se torna inviável desta forma e pode gerar o fim de algumas ferramentas gratuitas.
Problemas
Para explicar os problemas e buscar medidas alternativas, o Instituto Cidadania Digital publicou material que discorre sobre as motivações e impactos do PL que surgiu do fatiamento do PL da Censura e que beneficia principalmente a líder das radiodifusoras, alertando sobre os impactos econômicos, culturais, jurídicos e outros, que o licenciamento do conteúdo gerado por usuários pode gerar.
Sobre a remuneração dos veículos jornalísticos, o Instituto salienta que a proposta favorece apenas os grandes veículos, uma vez que tem em sua base em critérios de volume e audiência, em detrimento de seus concorrentes, jornalistas independentes e pequenas publicações, podendo na prática ser um desincentivo aos pequenos veículos e aos iniciantes na carreira.
“O recurso que vai financiar os grandes veículos de mídia enxugará os programas voluntários que financiam o jornalismo independente e a monetização dos criadores de conteúdo”, argumentou o documento.
Andamento
Em maio, houve uma tentativa de votar o texto integral do PL da Censura, numa força-tarefa que uniu os esforços da base aliada do governo, Lira e membros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa do placar do PL da Censura, do Boletim da Liberdade, contribuiu para que o projeto não entrasse em votação. O projeto trazia outros pontos para regulamentação das redes sociais, mas foi retirado de pauta devido ao risco de rejeição. Com isso, a proposta acabou sendo fatiada e, agora, Lira e deputados favoráveis à proposta tentam aprovar a nova versão.
