A Associação Internacional de Transportes Aéreos (LATA) recebeu com “grande preocupação” a portaria de Lula, que restringe voos do Santos Dumont. A medida restringe a 400 quilômetros o raio de voos com partida do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio. A portaria passa a valer em 2 de janeiro de 2024.
Em nota, a empresa pediu que o governo brasileiro reconsidere a resolução, a fim de prevenir o que chamou de “enormes danos” para a malha aérea internacional. Além também dos voos domésticos na cidade e, claro, para os consumidores de serviços aéreos.
“Também compromete a segurança jurídica – pilar essencial para permitir o desenvolvimento de negócios no setor, além de constituir um péssimo precedente de restrições para o país e a região”. Foi o que disse o vice-presidente regional da Lata para as Américas, Peter Cerda. Ele explicou que a medida reduz a atratividade do mercado brasileiro, prejudicando o ambiente de negócios devido às incertezas e à falta de previsibilidade.
Nesse sentido, o advogado Rodrigo Saraiva Marinho avaliou que “uma intervenção governamental na economia sempre tende a ruína. Podendo chegar ao caminho da servidão e a melhor coisa a se fazer é revogar a tal intervenção”, concluiu.
A limitação de voos a partir do aeroporto vai incluir capitais como Vitória (ES), bem como São Paulo e Brasília. O projeto é de aumentar o fluxo de voos e passageiros no Galeão.
Danos da restrição de voos
Em seu pronunciamento, a Lata cita ainda a possibilidade de “enormes danos aos passageiros”. “A determinação está em desacordo com as regras internacionais e deve frear a oferta de voos para a cidade do Rio de Janeiro em seus dois aeroportos (numa referência também ao Galeão).”
Aproximadamente 60% dos voos programados hoje para o Santos Dumont têm como destino localidades além de São Paulo – Congonhas e o terminal de Brasília -, e dificilmente serão transferidos na integralidade para outro aeroporto, ainda de acordo com a entidade.
