O vereador Pedro Duarte (NOVO), da cidade do Rio, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a remoção da população de rua. “O STF erra, uma vez mais, ao entrar naquilo que não lhe compete. Cabe aos Prefeitos, e não ao Judiciário, enfrentar o desafio da população em situação de rua, que é muito complexo’’, afirmou Duarte.
O representante do NOVO na Câmara Municipal do Rio de Janeiro disse que a remoção não é solução pra tudo. “Sobretudo quando os abrigos estão em péssimas condições e não há política de capacitação profissional dessas pessoas”. Entretanto, ressaltou que “se faz necessária sim em certos casos, como nos de saúde mental e vícios”, concluiu Pedro Duarte.
Decisão
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do final de julho, que proíbe autoridades públicas de fazer remoção e transporte forçado de pessoas em situação de rua. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia seguiram a decisão de Moraes.
Para o Bsb Invisível, “essas ações mostram que o Estado seja ele de qual lugar for do país é higienista. Tenta de fato tirar aquelas pessoas do meio social pra fazer com que elas cada vez mais distantes, mais isoladas, excluídas e sem nenhum tipo de amparo. Então, eu acho que essa maioria, né, da do STF, veio muito como uma forma de esperança e fazer com que essas pessoas sejam vistas’’, comenta Mari Baqui, fundadora do Bsb Invisível.
Alexandre de Moraes também proibiu a instalação ou construção de barreiras físicas, a chamada arquitetura hostil. No entanto, esse é um papel que não deveria ser do STF, como acredita o vereador Pedro Duarte.
