Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar escolas públicas e privadas de educação básica a contarem com serviço de vigilância patrimonial. O PL 2380/22 está em debate na Comissão de Educação.
Em defesa ao PL, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) afirmou que em face ao cenário atual “onde é crescente o número de episódios violentos em escolas públicas e privadas no Brasil, é possível identificar que a realidade está em descompasso com os direitos e garantias fundamentais previstos pelo legislador constituinte”.
Segundo o Delegado “é fundamental destacar que a prevenção da violência nas escolas é uma responsabilidade compartilhada por diversos setores da sociedade, exigindo uma abordagem multifacetada de vários segmentos pra que se torne efetiva. Propomos na forma do substitutivo a esse Projeto de Lei a criação de um marco legal da segurança nas escolas com a instituição do Programa Escola Segura, uma vez que não se faz a prevenção e a repressão da violência do âmbito escolar com uma ou outra medida isolada e sim com um conjunto de medidas”, salientou.
Adiamento
Alegando a complexidade do texto, o Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ) solicitou o adiamento do texto da sessão, que foi aprovado e deixou membros da sessão contrariados. Segundo o deputado, não é prerrogativa da Câmara de Deputados criar programas e muito menos determinar como os sistemas de redes e como devem operar.
“Nenhum de nós nega a importância do problema e nem nega essas convenções que o deputado relator leu pra tentar justificar a sua visão, que escola tem que ser lugar de vigilância, controle, punição e etcétera. O que nós estamos tratando aqui é como nós queremos as escolas para nossas crianças e para a nossa sociedade, que a partir de uma lógica do medo gerado por casos, que sim são graves, e sim, tem aumentado o número de casos, ainda assim são exceção na sociedade e precisam ser prevenidos”, argumentou Motta.
O deputado defendeu, ainda, que o dinheiro e o recurso que seriam utilizado para colocar gente armada na porta das escolas deveria ser destinado para equipar as redes municipais de equipes multidisciplinares, com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Paulo Bilynskyj e outros presentes na sessão foram completamente contrários a decisão.
“Pra quem tá assistindo aqui, pros profissionais da educação, veja que a esquerda quer adiar a discussão sobre a sua segurança. Vocês estão de acordo com isso? Faz o seguinte, a hora que entrar um maluco na escola pra te matar, joga o psicólogo na frente dele, joga o porteiro, joga um livrinho. O que que vai te proteger? Isso aqui é uma questão de prioridades”, rebateu o deputado.
Ao final, a Comissão deliberou o adiamento da discussão por cinco sessões, com 16 votos favoráveis.
