O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal.
Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização.
Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.
“Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública”, afirmou.
O voto de Zanin, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse neste mês, causou surpresa no meio político e jurídico.
“Adianto que, neste momento, minha compreensão é de que de um lado o sistema de execução penal, é falho e vem permitindo o encarceramento massivo, sobretudo de pessoas vulneráveis. De outro lado, a declaração de nulidade poderia agravar ainda mais o problema, ao descaracterizar as diferenças entre usuário e traficante”, disse o ministro.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para análise no processo sobre porte de drogas. Com isso, a conclusão do caso será adiada.
Votos até o momento
O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Até o momento, votaram a presidente do STF Rosa Weber, o relator Gilmar Mendes e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, todos a favor da descriminalização da posse de maconha, com divergências sobre a dosimetria.
Rosa Weber apresentou seu voto pela descriminalização porque ela se aposenta em setembro e pode não estar de volta ao fim do julgamento. A presidente do Supremo ainda lê seu voto, com uma defesa da autonomia da vida privada para garantir o direito ao consumo de drogas.
