O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso Nacional deve atualizar o número de deputados por estado. A decisão estabelece um prazo para que deputados e senadores aprovem a atualização com base na população estadual. O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) entende que a atualização é necessária, mas que é importante ter alguns cuidados. “Apesar de o Rio Grande do Sul perder duas vagas de acordo com esse novo cálculo de proporcionalidade na Câmara dos Deputados, entendo que o correto é realmente que a câmara atualize o número de representantes por estado ao longo do tempo”, declarou o parlamentar.
Van Hattem é cientista político, e ele alerta para um outro ponto que precisa de atenção. “O mais grave é que infelizmente essa ação não abarca e nem poderia abarcar – porque depende de uma mudança constitucional – é que nós tenhamos ainda no Brasil os mínimos constitucionais de oito deputados por estado e o máximo de setenta. Isso gera muito mais distorção do que a atual distribuição das cadeiras nas na Câmara dos Deputados”, destacou o parlamentar gaúcho.
Mantendo 513 deputados
O cientista político Ruda Ricci vê como positiva a decisão do Supremo, e acredita que também impactará as assembleias legislativas. “A constituição define como limite de deputados pra Câmara dos Deputados, né? Portanto deputados federais em quinhentos e treze deputados e definam a, vamos dizer assim, a composição máxima e mínima de cada Estado’’.
Na prática, significa que as mudanças serão a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.
