O projeto que aumenta pena para furto e roubo passa a tramitar em caráter de urgência. Com autoria de Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), o PL 3780/2023 tem como objetivo aumentar as penas de reclusão de 1 a 4 anos, e de reclusão de 4 a 10 anos. Sendo assim, o texto altera Código Penal.
Além disso, o Projeto de Lei obrigará as operadoras a bloquear o aparelho, mesmo se usar com outros chips. E, por fim, aumenta o tempo de reclusão de dois a cinco anos. Atualmente esse tipo de crime é classificado como furto simples. A justificativa do deputado é que as “consequências são muito graves, já que os agentes criminosos podem ter acesso às informações bancárias, fotos, conversas, histórico de ligações e outros dados da vítima”, afirma o deputado Kim Kataguiri.
De acordo com o projeto as atuais penas não são suficientes para coibir a ação criminosa, sem contar a progressão do regime de cumprimento da pena que, pela atual sistemática, colabora para que os criminosos fiquem menos tempo na cadeia. A certeza da impunidade faz o crime valer a pena. “Como modus operandi, os criminosos fazem uso da violência ou da ameaça à violência como característica majoritária para a subtração desses equipamentos’’, conclui o parlamentar.
