Por Ronan Matos*
Investigar as causas de qualquer fenômeno é parte de qualquer investigação minimamente credível. O antigo fenômeno da Intervenção do Estado (ou de entidades heterônomas primitivas) nas relações comerciais dos indivíduos sempre apresentou uma única causa: a “boa vontade” da elite política em potencializar, regular ou inibir um setor econômico em nome do bem comum. Da capital ao mais recôndito município, essa regra sempre vale. E vale mais ainda as consequências do intervencionismo: desemprego, gastança, taxações, ilusões.
Mas isso tudo você já sabe: então hoje decidi contar para vocês sobre dois casos que você provavelmente ainda não conhece dos delírios intervencionistas do PT que aconteceram aqui no meu querido e sofrido estado do Acre.
Vou começar lembrando de um caso bastante singular que foi o Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia fundado no Acre há uma década. À época, o governador Tião Viana (PT) investiu mais de 80 milhões de reais no empreendimento, cujo objetivo era tornar o Acre autossuficiente em industrialização de pescado e alimentação para peixes. O sonho era lindo. Acreditou-se que o Complexo seria capaz de atender os mais diferentes mercados globais, incluindo mais de 60 milhões de consumidores apenas no continente sul-americano. Como se não bastassem essas promessas, mobilizou 3.500 pequenos produtores familiares organizados em associações e colônias de aquicultores. O governo petista, com a maestria que já conhecemos a nível federal, mobilizou esperança, manipulou a miséria e justificou seus projetos faraônicos.
No entanto, esse sonho se transformou em um pesadelo, pois atualmente o espaço encontra-se abandonado, fechado e se deteriorando a cada dia que passa. A falta de operação e manutenção adequadas levou ao desperdício dos recursos investidos e ao desperdício do potencial econômico que o empreendimento poderia ter alcançado.
Outro exemplo emblemático é a fábrica de camisinhas Natex, inaugurada em 2008 pelo então governador Jorge Viana (PT), na cidade de Xapuri (AC), berço do líder ambientalista Chico Mendes. A iniciativa estatal tinha como objetivo gerar renda para a comunidade local, ao mesmo tempo em que abasteceria o programa nacional de distribuição de preservativos. A fábrica tinha capacidade para produzir 100 milhões de camisinhas por ano, o que representaria um quarto da demanda do governo por esses contraceptivos.
O Ministério da Saúde comprometeu-se a adquirir toda a produção, o que inicialmente ocorreu. No entanto, a quantidade de camisinhas adquiridas pelo governo despencou devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado e a mudanças na dinâmica da produção de matéria-prima. Enquanto o contrato para o período de 2015 e 2016 previa a compra de 100 milhões de unidades, a aquisição mais recente, para fornecimento até 2017, foi de apenas 41 milhões de unidades.
Diante da crise financeira em 2016, o governo do Acre tentou privatizar a estatal, mas não houve interessados. Além dos problemas financeiros, surgiu outra questão: a disponibilidade de látex nativo. Sem conseguir vender para a indústria, os seringueiros encontraram outro comprador para a borracha sólida, que era menos trabalhosa de extrair do que o látex utilizado na produção de camisinhas.
Esses casos servem como exemplos de como a interferência excessiva do Estado em empreendimentos e negócios não é benéfica. O Estado deve fornecer um ambiente favorável ao empreendedorismo e à iniciativa privada, evitando burocracia excessiva e fornecendo suporte adequado, mas também é necessário garantir uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos para evitar desperdícios e falhas como as ocorridas na Peixes da Amazônia e na Natex.
*Ronan Matos é jornalista, editor-chefe do Diário do Acre e membro da UJL.
