Por Mateus Machado da Silva*
A reforma tributária nos apresentou o Imposto Seletivo, uma forma de tributação que incidirá em produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Seu intuito é reduzir o consumo de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo.
Muitos não sabem, porém, o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, é uma ideia importada dos EUA. Mesmo com algumas alterações, o Imposto Seletivo baseia-se no “Sin Tax” – daí o nome: “Imposto do Pecado “. Uma das principais diferenças entre o Imposto Seletivo que foi proposto e o “Sin Tax” dos Estados Unidos, é a falta de autonomia dos Estados brasileiros na decisão das alíquotas que serão aplicadas. Veja a aplicação prática do “Sin Tax” norte americano. De acordo com a apuração da USAFacts, o preço médio de uma caixa de cigarros no Missouri é de US$ 6,11, dos quais US$ 0,17 são “Sin Tax”. Já em Nova Iorque, o preço médio do mesmo produto é de US$ 11,96, sendo que US$ 4,35 em media é a carga tributária do Sin Tax.
Funciona da seguinte forma: o governo aumenta o custo destes produtos com a intenção de reduzir a comercialização dos mesmos. Infelizmente, é comum que isso gere um aumento na procura destes itens nos mercados paralelos, tornando o contrabando ainda mais rentável. Isso já é um problema em si, porém a situação piora quando percebemos que não apenas os mercados paralelos crescem, mas os custos do Estado para combatê-los aumentam na mesma proporção.
Os defensores do Imposto Seletivo alegam que a melhora na saúde pública é garantida, mas deve ser levado em consideração o aumento de preços desses produtos para a população de baixa renda, que tem seu orçamento prejudicado por qualquer tipo de aumento de preços motivado pela taxação do consumo, o que piora ainda mais a saúde financeira dessas famílias.
De acordo com o Boletim CTB, cerca de 40% dos recolhimentos em 2021 já eram referentes ao consumo. Tendo em vista que nosso país já possui uma taxação alta sobre o consumo, este aumento pode representar ainda mais riscos. De acordo com uma pesquisa sobre orçamentos familiares em 2017 e 2018 realizada pelo IBGE, 92,6% da renda de famílias que recebem até dois salários mínimos já era comprometida por despesas com bens de consumo básicos, como a alimentação, por exemplo. Com mais impostos sendo cobrados sobre o consumo, a situação financeira de mais de 26 milhões de famílias, que recebem até dois salários mínimos, é gravemente prejudicada. “A reforma tributária é necessária, mas precisa ser votada criticamente pelo Congresso, e não às pressas, com uma votação sem análise técnica.
*Mateus Machado da Silva, Graduando em ciências contábeis. Coordenador no Instituto Atlantos e Consultor Tributário no Grupo Studio.
