O senador Eduardo Girão (NOVO/CE) manifestou repúdio sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre contribuição assistencial para os sindicatos. Segundo ele, trata-se do retorno da cobrança obrigatória da contribuição sindical, fixada em até 1% do rendimento anual do trabalhador. O discurso aconteceu nesta quarta-feira (5) no plenário do Senado.
“Queria manifestar o meu repúdio, a minha indignação como cidadão brasileiro por mais uma usurpação, uma interferência direta do STF no Poder do qual fazemos parte, que é o Parlamento Brasileiro, o Poder Legislativo. Fomos novamente, de uma certa forma, agredidos, vilipendiados em nossas prerrogativas, em nossas competências constitucionais no Congresso Nacional’’, criticou o senador.
Girão disse ainda que “a cobrança da contribuição vai favorecer os sindicatos que, na linguagem popular, são identificados como pelegos. Ou seja, o aparelhamento de uma verdadeira casta meramente burocrática e sem nenhuma legitimidade perante os trabalhadores’’.
Na avaliação dele, essa decisão do STF se alinha à vontade do governo federal. Ele destacou que um trabalhador com salário de R$ 3 mil mensais tinha obrigação de pagar R$ 100 por ano com o antigo imposto sindical. Agora o valor a pagar será R$ 300.
