A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados desta terça-feira (12), debateu a criação, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de um marco regulatório para o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
O debate atende a requerimento do deputado Maurício Marcon (Pode/RS). O marco tem sido alvo de críticas por empresários e entidades do setor rodoviário por estabelecer regras que fecham o mercado que movimenta mais de R$30 bilhões de reais por ano no Brasil.
Debate
Segundo Marcon, a proposta da ANTT de incluir, entre os critérios para operação de novas empresas, a avaliação sobre situação econômica, técnica e operacional precisa ser debatida, uma vez que existe uma preocupação de que as exigências e limitações impeçam o ingresso de novas operadoras.
“Os critérios de inviabilidade e a forma pela qual a ANTT está tratando o tema são de grande preocupação deste parlamento pois, a depender do resultado e da manutenção do ambiente regulatório que não oferece condições de competitividade entre os agentes, a política de abertura do setor para a concorrência será esvaziada e será cristalizada a situação de mercado monopolista”, avalia o deputado.
Monopólio
Na audiência, o diretor executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, afirmou que a abertura do mercado favorece, principalmente, os mais pobres, relembrando que as empresas de transporte que hoje possuem autorização para atuar, como a Uber, possibilitaram à população acesso a um mercado que antes não tinham.
“Hoje, grande parte dos trabalhadores deste país não tem acesso ao transporte, ou tem acesso a um péssimo transporte de passageiros. E a regulamentação que a ANTT está propondo hoje permanece como monopolistas”, relatando que todos os estudos apontam que o mercado deve, de fato, ser aberto, quanto a resolução diz o contrário.
Resolução
De acordo com o superintendente de serviços de transporte rodoviário da ANTT, Juliano Samôr, que participou da sessão, a empresa, como reguladora, tem o papel de olhar sobre todos os aspectos envolvidos na regulamentação.
“Nós entendemos que os impactos seriam positivos, previsíveis e estáveis para as empresas, para os negócios e para o usuário. Então a nossa preocupação de curto, de médio e de longo prazo é de uma estabilidade de serviço e de uma conjunção positiva para o usuário e empresários”, comentou.
