Está aberto o edital online ‘Sem Barganha’ para solicitar recursos de emendas parlamentares individuais para 2024. As organizações governamentais e sociais sem fins lucrativos de Santa Catarina podem se inscrever no edital do deputado federal Gilson Marques (NOVO/SC). Os projetos devem atender aos requisitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para repasse de verbas do Governo Federal, bem como aos critérios estabelecidos no edital.
“Criamos esse canal para fazer o envio de recursos de forma diferente, sem politicagem ou qualquer tipo de barganha eleitoral. É o dinheiro dos impostos dos catarinenses voltando para onde realmente é necessário para a população e não onde é melhor para o político”, destacou Marques.
As inscrições ficam abertas até o dia 30 de setembro. De acordo com o parlamentar, o projeto é uma forma transparente de receber e selecionar os projetos, de forma online, evitando gastos desnecessários com viagens à Brasília, dando oportunidade para todos participarem em igualdade de condições.
Principais informações sobre a inscrição:
Podem se inscrever projetos organizações governamentais, tais como secretarias estaduais, prefeituras, secretarias municipais, agências e autarquias; e organizações sociais sem fins lucrativos do estado de Santa Catarina, desde que atendam aos requisitos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para repasse de verbas do Governo Federal e aos critérios estabelecidos neste Edital.
- A equipe técnica do Deputado Gilson Marques avalia todos os projetos;
- Para se inscrever basta acessar o site https://gilsonmarques.com/sembarganha/, preencher o formulário até o dia 30 de setembro de 2023. A partir do momento da inscrição o projeto estará sujeito ao processo de triagem, análise e seleção. É fundamental ler atentamente o edital.
- A comunicação acerca dos resultados será por e-mail para o contato de cadastro.
- O processo de seleção ocorre de forma transparente, sem interferência política ou qualquer solicitação de contrapartida e dando a todos os possíveis beneficiários a mesma oportunidade de participação.
- Os projetos serão avaliados conforme os requisitos: impacto social, eficiência, transparência, saúde e sustentabilidade financeira e governança e melhores práticas.
