Após grande discussão na Comissão da Previdência e Família da Câmara dos Deputados na última semana, os parlamentares convocaram um audiência pública para discutir o casamento homoafetivo. O projeto é do ex-deputado Clodovil Hernandes, que pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo gênero.
A audiência será nesta terça-feira (26), para ouvir ambos os lados, dez deputados de cada um. Além disso participarão da sessão quatro representantes defendendo a união homoafetiva e outros favoráveis ao relatório do deputado federal Pastor Eurico (PL/PE), que descaracterizou a proposta inicial e apensou oito projetos ao texto original, sendo que um deles “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade família.
Em nota divulgada neste sábado (23), o Ministério Público Federal pediu a rejeição e o arquivamento do texto. A procuradoria classificou como “inconstitucional e retrocesso” a iniciativa.
Nota
“O que o referido projeto propugna é impedir que casais de fato não o possam ser de direito. É hierarquizar seres humanos com base em sua orientação sexual. Negar a união civil homoafetiva é gritar que os casais homossexuais teriam menos direitos do que os heterossexuais. Ora, não é esse o espírito da Constituição Federal de 1988”, diz trecho da nota.
