A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve nesta terça-feira (26) o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno. O general possui habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obriga a comparecer à CPMI, mas permite que ele fique em silêncio.
O autor do requerimento, senador Eduardo Girão (NOVO/CE), lembra que o Heleno era o chefe do GSI antes de 8 de janeiro. No desempenho desse cargo, ele coordenou as atividades de segurança da Presidência da República e das atividades de inteligência, já que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estava subordinada ao GSI.
Discurso
O general afirmou não ter “condições de prestar esclarecimentos sobre os atos ocorridos no dia 8 de janeiro” por já ter saído do governo. Em discurso, ele declarou que nunca tratou de assuntos eleitorais com os seus subordinados no GSI. “Jamais me vali de reuniões, palestras ou conversas para tratar de assuntos eleitorais ou político-partidários com meus subordinados do GSI. Não havia clima para isso”, disse.
Habeas corpus
Nesta segunda-feira (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao general o direito de ficar em silêncio diante dos questionamentos de deputados e senadores, caso suas respostas possam resultar em prejuízo ou autoincriminação. A decisão do STF também garante a Heleno o direito de ter assistência de jurídica durante o depoimento.
A defesa do ex-chefe do GSI queria que ele não tivesse obrigação de comparecer à CPMI. Os advogados alegavam que o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação e, portanto, deveria ser tratado como investigado. Esse argumento não foi aceito por Zanin.
