A deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) assinou o requerimento de urgência para votar o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que impede o aborto no Brasil. A urgência se dá a partir da decisão da ministra do STF, Rosa Weber, de descriminalizar o aborto em gestações de até 12 semanas.
Na rede social X (antigo twitter) a deputada questiona. “Você acha correto ministros do STF, que não receberam um voto sequer da população brasileira, decidir sobre a questão do aborto”?
O projeto de lei propõe que os embriões, antes mesmo do nascimento, já tenham personalidade jurídica. Isso significa que eles teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Dessa forma, não poderiam ser vítimas de quaisquer formas de violência.
Placar Aborto Não
Deputados Federais organizaram um placar que mostra quem são os parlamentares que já assinaram o requerimento de urgência, o que não assinaram e os indefinidos. Contando com Adriana Ventura, o placar aponta 299 deputados favoráveis à vida e outros 214 deputados que não assinaram o requerimento.
