Após audiência pública para debater o projeto que proíbe o casamento homoafetivo, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados definiu a data de votação.
O PL 580/2009 quer impedir que a união civil entre pessoas do mesmo sexo se equipare com o casamento entre heterossexuais. Após muita confusão, deputados da base de Lula e da oposição da Comissão entraram em acordo para adiar a votação de para 10 de outubro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece, desde 2011, a união homoafetiva como núcleo familiar. Equiparando, dessa forma, as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
