Por Frederico Remussi*
Em meio às pressões das centrais sindicais para a volta do imposto sindical, o STF considerou que há respaldo para sindicatos cobrarem a contribuição assistencial, mesmo de trabalhadores não associados. Com a decisão, inverte-se a lógica. Uma vez definido o valor da contribuição em acordo coletivo, a cobrança é feita a todos os trabalhadores. Caso não queira participar com o pagamento, o trabalhador deve comunicar à empresa e ao sindicato. Podemos fazer uma analogia com as tarifas bancárias: é como se os diretores do banco se reunissem e conjuntamente decidissem que a partir daquele dia que seriam debitadas da conta de todos os seus clientes tarifas referentes a serviços que você desconhece e não contratou. No sindicato, assim como no banco, o associado – muito menos o trabalhador não associado – não participa das assembleias e não tem voz nas decisões.
A diferença é que com o banco há um contrato, e, se estiver em desacordo, você pode contestar e exigir o estorno. No sindicato, há pouca divulgação das decisões tomadas em assembleias e nos acordos. Caso a informação chegue ao trabalhador antes da cobrança, ele precisa passar por uma via crucis para que seu desejo de não ser cobrado seja cumprido. Em alguns sindicatos, na época em que vigorava o imposto sindical, era necessário comparecer à sede deste, em data específica, com carta escrita de próprio punho, uma série de documentos, enfrentar filas que duravam um dia inteiro para, só então, fazer valer o seu direito. Todo esse trabalho era para que não fosse descontado um dia de trabalho do empregado – o empregador é que acabava pagando a conta, com a licença concedida para o enfrentamento das filas.
A mobilização e a sujeição ao enfrentamento de longas filas já era um forte indicativo de que a maioria das associações não entregava valor aos associados. Para se ter uma ideia, após a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, pelo Congresso Nacional, que tornou facultativa a contribuição sindical, a arrecadação por parte dos sindicatos caiu de R$ 3,6 bilhões para R$ 68 milhões em 2023. O que deveria servir como uma força nas negociações entre empregado e empregador, trazendo valorização à classe, acaba se tornando um trampolim político e instrumento que atende a interesses particulares. Um caso recente que ilustra bem a situação é a condenação da Uber, pela qual foi obrigada a pagar multa de R$ 1 bilhão e registrar todos os motoristas em regime CLT. O dinheiro da condenação será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e às associações de motoristas. É verdade que há descontentamento por parte dos motoristas, mas a ação do sindicato passa longe do interesse da classe – os motoristas preferem continuar autônomos.
Existem bons sindicatos em que os associados se sentem representados e decidem voluntariamente contribuir. Entretanto, os dados de arrecadação mostram que essa é uma minoria. Boa parte dos sindicatos não age conforme o interesse dos seus associados, nem mesmo entende a modernização que ocorre nas frentes de trabalho e nas relações entre empregado e empregador. Estão descolados da realidade do trabalhador. Durantes anos, o dinheiro despejado nos sindicalistas não melhorou sua atuação, e não seria diferente agora.
E se o trabalhador não se sente representado e desejar criar ou associar-se a outro sindicato da classe? No Brasil a Constituição proíbe mais de uma entidade sindical representando uma classe em uma mesma base territorial, ou seja, ele nada pode fazer. Vivemos com a unicidade sindical, em que a liberdade de associação não é tão livre assim. O monopólio dos sindicatos, geralmente, cria entidades preguiçosas em que os meios se tornam fins. Não será a contribuição assistencial ou o imposto sindical que alterarão a visão do brasileiro em relação às associações. Se os sindicatos querem ser levados a sério, precisam entregar valor aos associados. Sem uma reforma sindical, sem concorrência, a única solução para a sobrevivência dos sindicatos é empurrar goela abaixo mesmo.
*Frederico Remussi, Associado IEE.
