O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou dados retroativos com mais de 130 agendas do ministro Silvio Almeida. Isso aconteceu logo depois do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) protocolar um requerimento solicitando as informações omitidas.
Marcel entende que a omissão dos dados viola a norma federal de transparência. “O ministério divulgar essa quantidade de eventos antigos viola descaradamente a lei de transparência vigente. Foi má fé ou incompetência? Ou ambos? Essa é uma atitude gravíssima que precisa ser apurada. Não podemos nos calar”.
Nesse sentido, o artigo 12 do Decreto 10.889, de 2021, que regulamenta a Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813, de 2013), diz que compromissos públicos devem estar no sistema de agenda oficial do governo, o e-Agendas, ou em um sistema próprio, dentro de sete dias corridos a partir da data do compromisso.
Nesse sentido, o deputado divulgou nas redes sociais que dentre as agendas que não apareciam no site havia um encontro curioso. O ministro Silvio Almeida se reuniu com o embaixador do Irã, Rossein Gharibi, em janeiro deste ano. Dessa forma, ficou evidente que os registros de agendas que ocorreram entre janeiro e setembro de 2023 só foram para a lista entre os dias 20 e 23 de outubro.
“Antes de protocolar o requerimento de informação, eu e minha equipe realizamos todas as pesquisas possíveis e oficiais para garantir, comprovar e apontar o desvio de conduta cometido pelo ministério. E impressionantemente, só depois da nossa denúncia, o ministério resolveu atualizar as agendas do ministro, descumprindo a regra de transparência”, disse Marcel van Hattem.
