O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer cobrar impostos federais de empresas beneficiadas por subvenções estatais. Em outras palavras, o governo estuda taxar recursos sem fins lucrativos como subsídio, incentivos fiscais e doações, que foram usadas para custear operações das companhias.
Em 2014, a Lei 12.973 definiu que as desonerações não entrariam no cálculo de lucro real, deixando esses valores livres de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em compensação, as empresas deveriam usar o incentivo para investir na expansão do negócio e gerar novos empregos, por exemplo.
Por outro lado, a Lei Complementar 160/2017 alterou a medida anterior e passou a permitir que os valores de subvenções usadas para custear a manutenção das operações dessas empresas também fossem abatidos no cálculo de dedução fiscal.
Em entrevista coletiva, Fernando Haddad disse que alteração de 2017 “é uma das razões pelas quais a arrecadação do governo federal vem sofrendo um enorme prejuízo” e, segundo ele, aumentou o prejuízo de R$ 37 bi, em 2017, para R$ 149 bilhões em 2022. A Lei das Subvenções deve ser enviada ao Congresso em breve.
Mais impostos
Com esta medida, Haddad espera arrecadar ainda mais impostos para tentar tapar o rombo de R$ 106,5 bilhões nas contas públicas, acumulados entre janeiro e agosto de 2023. Este é o pior resultado no período desde a pandemia, em 2020. Se não conseguir zerar o déficit, o ministro de Lula retorna para a sequência de resultados negativos que foram interrompidos por um superávit em 2022, após oito anos seguidos de déficit fiscal.
