O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), a PEC que limita decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores enquanto 18 senadores foram contrários a PEC.
A proposta em tramitação prevê que os ministros do STF não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara dos Deputados.
Antes do início votação, o presidente do Senado deixou claro que a medida não é uma retaliação, mas um aprimoramento ao processo legislativo. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os Poderes que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de institucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não por apenas 1”, reforçou Pacheco.
