A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, instituindo uma certificação voluntária e incentivos federais tributários. O Projeto de Lei 2308/23, dos deputados Gilson Marques (NOVO-SC) e Adriana Ventura (NOVO-SP).
O texto conceitua o hidrogênio renovável como aquele obtido com o uso de fontes renováveis, incluindo solar, eólica, hidráulica, biomassa, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica, das marés e oceânica. Ao longo do tempo, os incentivos tratados no projeto deverão ser gradativamente destinados ao hidrogênio renovável.
Os Incentivos tributários e regulatórios foram excluídos a pedido do governo. O relator destaca impactos positivos e viabilização de mais de 50 projetos de transição energética.
“Mostrarmos estudos macroeconômicos de que os impactos positivos do projeto darão superávit de arrecadação no curto e no longo prazo. Mais de 50 projetos de transição energética serão viabilizados com a aprovação desse marco legal”, afirmou deputado Bacelar (PV-BA)
O financiamento poderá ser feito por emissão de debêntures, benefícios do Reidi ou instalação em ZPEs. O projeto será votado no plenário da Câmara e encaminhado ao Senado.
