O deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) coletou as 171 assinaturas necessárias para protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade. A CPI quer investigar possíveis abusos cometidos por ministros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, é Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, quem decide se aceita ou não o pedido.
“Chega de abusos. Chega de cidadãos que se acham superiores, acima da lei. Seja deputados, senadores, ministros do Supremo, presidente da República ou seus ministros, todos devemos igual respeito à lei e à Constituição. Os abusos de autoridade não devem ser tolerados”, disse Van Hattem.
Se aprovada, os deputados devem definir quais parlamentares farão parte da Comissão e em seguida podem convocar e tomar depoimentos de figuras importantes, solicitar documentos, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico. Ao final dos 120 dias de CPI, um relatório deve ser votado com um parecer sobre as investigações.
Semana decisiva
Após Lula vetar a desoneração da folha de pagamento na semana passada e o Senado aprovar a PEC que limita decisões monocráticas do STF, a relação entre os Três Poderes ficou abalada. Nesse sentido, aumentam as chances da CPI do abuso de autoridade ser aprovada, deixando o Executivo e o Judiciário ainda mais vulneráveis e expostos para o próximo ano de eleições municipais.
