O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que deve votar o projeto que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023) até abril deste ano. O presidente é autor do projeto.
De acordo com suas falas durante sua participação em Zurique, o PL resultou de uma comissão de juristas e deve ser apreciado tanto na comissão quanto no Plenário.
Para Pacheco, é preciso impor “limites na tecnologia […], não só para as eleições, que se avizinham, mas para nossa convivência entre homens e mulheres, e instituições”, afirmou.
Mudanças
O PL prevê 45 artigos que buscam por limites à IA. O debate do tema tem sido presente no Congresso, principalmente pela proximidade das eleições municipais.
Candidatos temem a divulgação de falsos vídeos e imagens que possam contribuir com a propagação de fake news. O projeto, no entanto, propõem regras gerais, e não foca apenas em campanhas eleitorais.
