Por Catharina Donato*
Nada, absolutamente nada que o governo “dá” é de graça. Isso vale para benefícios monetários, como o Bolsa Família; para serviços, como o Judiciário mais caro do mundo; e, é claro, para bens, incluindo a mais nova compra de votos brasileira: os absorventes “gratuitos”.
A concepção equivocada de que os bens e serviços fornecidos pelo Estado são gratuitos nos induz ao erro e instiga quem paga por isso a pedir por mais e mais privilégios, levar em consideração que somos nós que pagamos por tudo.e pagamos muito mais do que pagaríamos se fossemos livres para escolher. Precisamos combater esse tipo de pensamento, essa “fake news do amor” e esclarecer a verdade. Neste contexto, o recém-eleito presidente da Argentina Javier Milei, em um de seus primeiros decretos, proibiu o uso da expressão “gratuito” para serviços públicos. Segue um trecho da lei traduzido para o português: “Na publicidade das prestações de serviços (…) não poderá ser utilizada a palavra ‘gratuito’ ou similares, devendo-se deixar claro que se trata de uma prestação de serviço de livre acesso pago com os impostos de contribuintes”.
E, quer o caro leitor apoie inicialmente ou não, medidas que preveem o estado com provedor de bens e serviços, como o absorvente, vamos agora expor as complicações que esse tipo de medida pode desencadear e fazer uma análise mais profunda do caso.
O problema mais óbvio é a possível corrupção. Após uma busca rápida online, podemos encontrar pacotes de absorventes com 8 unidades a partir de R$ 1,99. Segundo informação disponibilizada no site do governo, cerca de 8 milhões de “pessoas que menstruam” serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano. Temos então R$ 4,35 por mês, por “pessoa que menstrua”, mais que o dobro do pacote de uma busca rápida quando comprado no varejo. Fica para o leitor fazer a reflexão dos motivos dessa diferença no preço.
É impossível fazer a distribuição de qualquer produto sem uma informação crucial do mercado: preços. É por isso que faltam medicamentos no SUS, faltam materiais essenciais em escolas públicas e, indubitavelmente, faltarão absorventes em algumas cidades com o tempo. Este por si só já seria o nosso segundo problema. Porém, presenciamos a outra consequência provocada por essa medida: as mulheres que antes compravam o absorvente mais barato disponível no mercado, deixarão de consumir aquele produto quando puderem obter o “de graça” no SUS. A demanda diminuirá, o fabricante tende a realocar os recursos que estavam empregados na produção do absorvente mais barato para outro produto ou setor. Quando faltar absorvente no SUS e as mulheres se dirigirem para comprar o absorvente com seu próprio dinheiro, irão se deparar com uma situação desagradável: o absorvente que antes era mais barato já não está mais disponível. A opção restante é gastar mais ou deixar de consumir.
“Um dos maiores erros que existem é julgar os programas e as políticas públicas pelas intenções e não pelos resultados”, ensina Milton Friedman.
Agora que o político conseguiu passar essa lei dos absorventes “grátis”, ele precisa direcionar sua atenção a outro assunto e propor outra solução simples para um problema complexo que irá lhe render aplausos da massa desavisada. Qual será o próximo problema a ser combatido? Não seria a falta de calçados um problema que impede crianças de frequentarem as escolas? Talvez “dar de graça” roupas seja também necessário. Será que a pobreza do calor causado pelo maléfico e racista aquecimento global também não precisa ser combatida com o governo fornecendo ventiladores “de graça”? O que é essencial? E tudo que for essencial deve ser fornecido “de graça” pelo governo? Aqui temos nosso terceiro problema: o precedente criado.
O quarto e último problema aqui analisado é de ordem econômica e ética. Quem paga os absorventes “de graça”? De onde vem esse dinheiro? Se o caro leitor pensou no Estado, eu refaço a pergunta: de onde o Estado tira o dinheiro para dar “coisas de graça”? No Brasil e, por norma, no mundo, quem paga mais impostos são os mais pobres, que representam a maioria da população. É certo, justo, ético e moral tirar dinheiro do mais pobre à força, via impostos, para pagar qualquer bem ou serviço que ele possivelmente conseguiria obter mais barato no mercado caso mais da metade de sua renda não fosse tomada de maneira coerciva mediante impostos?“Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”, dizia Margaret Thatcher
A falta de um item tão básico, como um absorvente, é agoniante e leva a situações, no mínimo, constrangedoras. Isso é um fato que ninguém nega, mas devemos almejar soluções viáveis e éticas. Algumas medidas possíveis seriam: a retirada dos impostos no valor do absorvente, que hoje representam quase 30% de seu valor; se as meninas deixam de ir à escola por conta da falta de absorvente (que encontramos por R$ 1,99) e o Bolsa Família é, em média hoje por volta de R$ 700, não estaria o cuidado desta menina sendo negligenciado? O Estado “dar” o absorvente “de graça” está resolvendo algum problema ou na realidade escondendo uma realidade muito pior por trás? Uma medida possível para minimizar o problema seria um controle mais eficiente da presença escolar (que em tese já é feito hoje) com o acompanhamento da condição da criança na escola (que também em tese já é praticado). Se a lei existente já não está sendo cumprida, a solução seria criar uma nova para corrigir este problema? Se esse valor do absorvente de R$ 1,99 não chega até esta criança, que outros itens possivelmente mais caros também estariam faltando? Comida? Vestimenta? Quem deve decidir como cada família deve gastar esse dinheiro e quando o conselho tutelar deve ser acionado para interferir em casos extremos? “Dar” o absorvente “de graça” não seria esconder um problema talvez muito maior dessas meninas em situação vulnerável?
Gostaria de finalizar enaltecendo o trabalho de instituições privadas que conseguem minimizar realmente o problema: o LOLA Brasil promoveu ações para distribuição de absorventes de maneira filantrópica e, como deve ser, voluntariamente.
*Catharina Donato é engenheira da Computação, empreendedora, Co-host do podcast Damas de Ferro, narradora do Visão Libertária, filiada do partido NOVO, associada do LOLA SP, criadora de conteúdo digital
