Por Rafael Moredo*
Em meio aos desafios fiscais enfrentados pelo Brasil, a discussão em torno da eficiência dos gastos públicos ganha ainda mais relevância. Hoje, a realidade é que a conta não fecha: o Estado brasileiro gasta muito e gasta muito mal. Para piorar a situação, os senadores vêm discutindo uma proposta para gastar ainda mais: a PEC do Quinquênio.
A Proposta de Emenda à Constituição 10/2023 institui uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço dos magistrados, membros do Ministério Público e outras carreiras da elite do funcionalismo, deixando de lado o critério da performance. Com a PEC, o salário desses grupos passaria a aumentar em 5% a cada 5 anos, representando um gasto de até R$ 82 bilhões em três anos para os cofres públicos.
Nesse contexto, uma ampla Revisão dos Gastos Públicos torna-se uma abordagem ainda mais crucial para promover a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Essa abordagem visa avaliar não apenas a magnitude dos gastos governamentais, mas também a sua eficácia em proporcionar retorno social.
Em outras palavras, busca-se identificar e eliminar gastos que não contribuem significativamente para o bem-estar da população (como este aumento aos magistrados e procuradores), direcionando os recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública. Também levando em conta a eficiência e eficácia das políticas públicas, de modo que cheguem no cidadão.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, apresentado pelo governo federal, gerou ceticismo entre analistas e incertezas com relação à possibilidade de entrega dos números previstos pelo Ministério do Planejamento. Economistas destacam que o país deve alcançar o déficit zero apenas em 2032, devido ao atual cenário das contas públicas.
Esta realidade reforça a urgência de repensar a alocação dos recursos governamentais, especialmente considerando o alarmante aumento da dívida bruta geral, que atingiu 86,7% do PIB em agosto de 2023, segundo o Banco Central. Diante dessa realidade, é essencial buscar uma gestão mais eficiente e equitativa dos gastos públicos, garantindo que cada real investido traga benefícios tangíveis para a população.
Um dos aspectos fundamentais do liberalismo é a noção de que não existe responsabilidade social sem responsabilidade fiscal. Só consegue cuidar das pessoas quem consegue garantir um fluxo de recursos sustentável. Isso significa que os recursos públicos devem ser direcionados, com eficiência, para áreas que realmente necessitam de investimento ao mesmo tempo em que se cumpre a meta fiscal proposta pelo governo.
Recentemente, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou a necessidade de uma abordagem mais discreta na revisão dos gastos, a fim de evitar pressões e lobby dos setores afetados. Embora essa postura moderada seja compreensível em um governo que, na prática, despreza a responsabilidade fiscal, é importante garantir que a revisão dos gastos seja conduzida de forma transparente e responsável, com o objetivo de promover o bem-estar da sociedade como um todo.
A recente inclusão de apenas duas políticas públicas na agenda de revisão de gastos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 pode ter frustrado algumas expectativas, mas confirma a cautela da ministra em lidar com questões sensíveis. No entanto, é fundamental que essa revisão não se restrinja apenas a medidas pontuais, mas que se busque processos sistemáticos de avaliação de programas e políticas públicas.
Um exemplo claro disso é a necessidade de revisão do seguro-defeso, como mencionado pela ministra Tebet. Dados do IBGE apontam uma disparidade preocupante entre o número de pescadores artesanais no país e o número de pessoas que recebem o benefício. Uma suspensão nesse programa, por exemplo, pode resultar em economias significativas, que poderiam ser destinadas para uma política mais efetiva.
Assim, na contramão das propostas levantadas pelo ministério, a PEC do Quinquênio levanta preocupações quanto ao impacto fiscal e à equidade. Uma vez que a proposta cria uma parcela compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas, teríamos um agravamento das distorções no sistema de remuneração do funcionalismo público, aumentando as desigualdades sem qualquer garantia da melhoria dos serviços prestados à população.
Logo, uma Revisão Social dos Gastos aliado a uma cautela na aprovação de novas propostas que impliquem em uma elevação da dívida é uma ferramenta essencial para promover a eficiência e sustentabilidade nas políticas públicas. Ao adotar uma abordagem baseada em princípios liberais, podemos garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar de todos os brasileiros.
Por Rafael Moredo – Analista de Relações Governamentais do Livres
