O PL 8889/2017 que regulamenta e taxa serviços de streaming foi retirado de pauta provisoriamente após pressão da oposição, nesta terça-feira (14). Apoiado pelo governo Lula, o PL voltou a ser discutido na Câmara dos deputados.
Nesse sentido, streamings como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+ e até o YouTube serão obrigados a pagar até 6% de sua receita bruta anual para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
As plataformas de vídeo sob demanda devem possuir pelo menos 10% de horas de conteúdo brasileiro, com base no total de horas de todos os conteúdos disponíveis no catálogo. Desses, metade deles de “Conteúdos Brasileiros Independentes”.
Empresas da categoria “Provedor de Televisão por Aplicação de Internet”, serão obrigadas a disponibilizar “sem ônus para os usuários” a programação da Câmara, do Senado e do STF, além da emissora oficial do Poder Executivo Federal.
Por outro lado, os provedores de televisão pela internet, como o Globoplay, ficam isentos das tributações impostas pelo PL 8889/2017 até que um novo dispositivo sobre a categoria entre em vigor.
Influenciadores
Mesmo não tratando especificamente de taxas exclusivas a influenciadores, o fato de plataformas como o YouTube serem alvos da regulamentação pode preocupar criadores. Um dispositivo do PL busca penalizar empresas caso os custos sejam repassados.
“Nesta última hipótese, a intenção da medida é evitar que as plataformas repassem para os influenciadores digitais o custo pelo pagamento da Condecine-VOD, o que, do contrário, penalizaria financeiramente essa importante categoria de formadores de
opinião”, diz o projeto.
O projeto prevê ainda que até 50% dos tributos da Condecine possam ser deduzidos para remuneração de influenciadores digitais apenas cadastrados na Ancine.
