Uma iniciativa do Gabinete Liberdade (GL) do Ideias Radicais quer proibir o financiamento público do MST, MTST e outras organizações que apoiam o terrorismo. Raphaël Lima, fundador do Ideias Radicais, e Matheus Schilling, advogado da instituição, disseram que vão protocolar o projeto nas 19 cidades parceiras do GL. A proposta é uma adaptação municipal do projeto 709/23 que teve aprovação na Câmara dos Deputados. O projeto proíbe a União de repassar recursos, assistência social ou qualquer forma de financiamento de pessoas ou organizações que participam da invasão de terras privadas.
O projeto, em nível municipal, teve duas adições em relação à lei federal. Primeiro, também proibirá o financiamento para pessoas ou organizações que promovem invasões de propriedades urbanas, além das propriedades rurais. Isso vem em resposta a uma série de casos onde foi detectado que prefeituras estavam usando os cofres públicos para financiar esses movimentos, ou de leis que na prática resultaram no financiamento deles ao direcionar compras e licitações.
De acordo com o Gabinete, um caso que teve influência na decisão foi a compra de R$ 818 mil em arroz do MST pela prefeitura de Juiz de Fora. O custo unitário foi duas vezes maior que aquele encontrado em mercados da cidade.
Sem terrorismo
Além disso, o projeto também veda o financiamento público de organizações terroristas ou afiliadas. Ou seja, que promovam o extermínio de grupos étnicos, religiosos ou de gênero, ou que prestem apoio financeiro ou solidariedade a grupos terroristas. Essa sugestão é em resposta aos muitos movimentos que se posicionaram em favor do grupo terrorista Hamas, após ataques a Israel. Grupos esses que, muitas vezes, “receberam financiamento do pagador de impostos, que não deu consentimento para que seu dinheiro fosse gasto dessa maneira”.
O Gabinete Liberdade também protocolará uma versão estadual da lei via deputados estaduais parceiros. Além disso, estende o convite a quaisquer legisladores que tenham interesse em entrar protocolar o projeto.
