Por Amália Tortato, vereadora de Curitiba pelo Partido NOVO
Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a ampliação do Programa Parceiro da Escola. Essa é uma iniciativa inovadora e inédita no Brasil, que acompanhei de perto desde o início. Diferente dos programas já executados em outras regiões, permite-se a contratação de pessoas jurídicas com fins lucrativos para fornecer serviços essenciais às escolas públicas a um custo reduzido.
A proposta foi estruturada sobre o Serviço Social Autônomo “Paraná Educação”, criado em 1997. Este órgão, auxiliar da Secretaria de Educação, teve sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2007, após uma demanda do PT. Em 2023, o Tribunal de Justiça do Paraná afirmou a validade do programa ao rejeitar uma liminar pleiteada pelo sindicato dos professores contra o projeto-piloto, destacando a eficiência da administração que combina esforços públicos e privados.
Embora alguns gritem que representa a “privatização” da educação pública, isso não se sustenta no texto do projeto ou na realidade das escolas-piloto. Privatização implicaria na transferência completa da responsabilidade educacional para o setor privado. No entanto, o financiamento, o controle e a fiscalização continuam com o Governo do Paraná. Nas mãos do Estado permanece a atividade-fim: executar a proposta pedagógica.
Mantém-se a educação pública e gratuita, enquanto se aproveita da eficiência e da competitividade do setor privado em algumas áreas, como executar obras de infraestrutura, fornecer merenda, uniformes, funcionários administrativos e cuidar da papelada da secretaria.
O Programa Parceiro da Escola confirma que é possível aliar a responsabilidade social do setor público com a eficiência administrativa do setor privado. O objetivo, afinal, é garantir uma educação de qualidade, mais acessível e eficiente. Nas escolas-piloto, a aprovação da comunidade escolar ultrapassa 90%, com notáveis melhorias nos índices de matrícula, frequência e desempenho dos alunos.
Os resultados demonstram que a colaboração entre os setores público e privado pode gerar benefícios significativos e concretos para a educação pública. Já passou da hora de superar a visão ultrapassada de que o setor privado é prejudicial e que seu objetivo de lucro comprometeria a qualidade.
Na Câmara Municipal de Curitiba, tenho um projeto de lei semelhante (005.00130.2021), em coautoria com o ex-vereador Denian Couto. Na proposta, intitulada de “Amigos da Escola“, incentivamos parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais, seguindo a lógica de eficiência e colaboração. A iniciativa busca replicar o sucesso paranaense e adaptar suas melhores práticas às necessidades específicas da capital.
A ampliação do Programa Parceiro da Escola no Paraná representa, portanto, um significativo marco para a educação pública no estado. Um exemplo a ser repetido em todo o Brasil!
Ao aliar eficiência e responsabilidade social, o programa oferece uma solução inovadora para os desafios do ensino público, sem aumento de custos, com foco na melhoria da aprendizagem e no bem-estar dos alunos. A própria mobilização agressiva e danosa dos sindicatos, como visto nas revoltantes imagens desta semana, mostra que reconhecem a grandeza do projeto e temem seus bons resultados.
