Por Lucho Andreotti*
De tempos em tempos o noticiário traz algum caso de ataque com armas de fogo nos EUA. A discussão do direito às armas positivada na segunda emenda da Constituição norte-americana sempre volta com força.
A segunda emenda diz: “uma milícia bem regulamentada, sendo necessária à segurança de um Estado livre, o direito do povo de possuir e portar armas, não deverá ser infringido”.
Apesar da ocorrência eventual de tais ataques em escolas e outros lugares que, geralmente, são “free gun zones”, também há inúmeras ocorrências de ataques que são parados ou amenizados justamente por pessoas também armadas.
Ocorrências de pessoas armadas que evitam, dissuadem ou previnem crimes como roubos, furtos, invasões a domicílio e assassinatos são corriqueiros nos EUA, porém, quando os crimes não ocorrem e o fato prevenido não foi filmado, não é noticiados e não chega ao conhecimento das pessoas. O agressor simplesmente é detido muitas vezes por pessoas armadas, são presas e ninguém fica sabendo, pois fatos que são evitados não viram notícia, afinal, não houve desdobramento relevante do ponto de vista midiático.
Tal exemplo, mostra as vantagens de termos pessoas legalmente armadas em todos os lugares, pois serão elas que poderão evitar injustas agressões e/ou ataques terroristas com armas de fogo ou com facas.
Cabe consignar também que muitos ataques com armas, ocorrem justamente em Estados americanos onde as leis são mais restritivas com relação a aquisição e porte de armas de fogo.
Para se ter uma ideia, as leis estaduais e as do município são tão restritivas, que entram em conflito entre si e com a legislação federal e a constituição dos EUA, fato este que levou a questão para a suprema corte americana.
DESARMAMENTO DESDE OS TEMPOS BÍBLICOS
Não foi somente com o nazismo que os judeus foram desarmados antes de serem perseguidos, presos, jogados em campos de concentração e assassinados. Em 1 Samuel 13:19,20 no velho testamento para os cristãos e na Torá para os judeus, é relatado que “Naquela época não havia nem mesmo um único ferreiro em toda terra de Israel, pois os filisteus não queriam que os hebreus fizessem espadas e lanças. Assim, eles tinham que ir aos filisteus para afiar seus arados, enxadas, machados e foices”.
Na bizarra legislação atual brasileira, o solicitante ao porte de arma de fogo deve justificar a “efetiva necessidade” por uma arma de fogo.
Mas, afinal, o que é a tal “efetiva necessidade”? Será que morar num país como o Brasil, com 40 mil homicídios no ano de 2023, com uma epidemia de roubos, furtos e estupros, não seria justificativa para a tal efetiva necessidade?
OS ARGUMENTOS IRREFUTÁVEIS CONTRA OS DESARMAMENTISTAS
Sobre essa temática das armas pontuarei alguns argumentos colocados por Benê Barbosa em seu livro “Mentiram pra mim sobre o desarmamento”, acrescidos de argumentos colocados por mim:
Quanto mais totalitário é um governo, maiores são as restrições ao armamento da população civil. Os regimes mais sanguinários da história foram também os mais eficientes em desarmar as pessoas, pois um povo desarmado é um povo incapaz de reagir contra um governo tirano armado. Quem tem a força bélica, tem o poder de impor sua vontade. Desarmamento é sinônimo de controle social.
Em 1929, a União Soviética desarmou a população ordeira. De 1929 a 1953, cerca de 20 milhões de dissidentes, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados.
Em 1911, a Turquia desarmou a população. De 1915 a 1917, um milhão e quinhentos mil armênios, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados.
Em 1938, a Alemanha desarmou a população ordeira. De 1939 a 1945, 12 milhões de judeus e outros “não arianos”, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados.
Em 1935, a China desarmou a população. De 1948 a 1952, 20 milhões de dissidentes políticos, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados.
Em 1964, a Guatemala desarmou a população ordeira. De 1964 a 1981, 100.000 índios maias, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados.
Em 1970, Uganda desarmou a população. De 1971 a 1979, 300.000 cristãos, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados.
Em 1956, o Camboja desarmou a população. De 1975 a 1977, um milhão de pessoas “instruídas”, impossibilitados de se defender, foram caçadas e exterminadas.
Com o desarmamento realizado na Inglaterra e no País de Gales, os crimes a mão armada cresceram 35% logo no primeiro ano após o desarmamento. Segundo o governo, houve 9.974 crimes com armas entre abril de 2001 e abril de 2002. No ano anterior, haviam sido 7.362 casos. Os assassinatos com armas de fogo registraram aumento de 32%. Londres é considerada hoje a capital do crime na Europa.
No Brasil, não diferente, o número de homicídios e mortes por arma de fogo só aumentaram após a promulgação do estatuto do desarmamento, passando de cerca de 20 mil homicídios para cerca de 60 mil homicídios por ano no seu ápice, embora estejamos em declínio desde 2017.
Em 2019 a política de armas foi flexibilizada e o número de assassinatos continuou caindo, ou seja, refutando o argumento desarmamentista de que as mortes aumentariam.
Países com políticas menos restritivas ao porte/posse de armas de fogo possuem índices de violência baixos. O mesmo não se pode dizer entre os que proíbem ou restringem. Na verdade, em muitos casos, esses últimos apresentam um aumento considerável nos crimes violentos nos anos seguintes a aprovação de tais leis restritivas. Uruguai e Paraguai por exemplo, são países com número de armas extremamente altos e são países extremamente pacíficos.
Armas são como carros, seu uso depende de quem está no controle. Uma arma só mata um inocente se por trás dela estiver um assassino, assim como uma faca, um bastão, uma moto, um carro ou um tijolo. A responsabilidade sobre uma morte é sempre de uma pessoa, e não de um objeto inanimado. Assim como o carro não tem a função de atropelar, as armas também não têm a função de matar ou de agredir. A função da arma é a defesa, é inibir uma agressão, é o uso desportivo e de caça. Usá-la de forma ofensiva é o mau uso dela, assim como de um carro ou de uma faca.
Armas tem uma função equalizante. É o único meio de se igualar forças díspares. Uma mulher contra um homem, um idoso contra um jovem, um homem contra um grupo de homens e etc. A igualdade que a arma traz, irá prevenir muitas injustiças e agressões já que sabendo que qualquer pessoa a sua volta tem a possibilidade de estarem armadas, os agressores/criminosos se retraem. A arma de fogo é o verdadeiro símbolo da democracia e da igualdade.
Incontáveis vidas são salvas todos os dias pelo uso defensivo das armas e na grande maioria dos casos não ocorre nenhum disparo, pois a simples ostensividade da arma ou um disparo de advertência, faz com que o criminoso desista do ato. Além disso sabendo que as pessoas podem estar armadas, os criminosos não sentirão a confiança e a tranquilidade de agir como agem hoje em dia, pois sabem que hoje todos estão desarmados, exceto se derem o azar de haver um policial próximo ou a se a vítima for um policial. O cálculo do custo/risco e benefício feito pelo criminoso muda radicalmente fazendo com que o custo/risco passe a superar o eventual benefício da ação delituosa.
Criminosos não entram em lojas para comprar armas, não preenchem fichas para registrá-las e nem as devolvem em campanhas de desarmamento. A lei que desarma existe, só precisamos convencer os criminosos a aderirem pois estes costumam não cumprir as leis vigentes. Não há qualquer evidência relevante de que as armas utilizadas por criminosos foram roubadas de cidadãos que possuíam a posse legal das mesmas. Caso isso fosse verdade teríamos registros alarmantes de roubos/furtos de armas legais todos os dias e isso não ocorre. A grande maioria das armas utilizadas por criminosos são ilegais e entram no país de forma ilegal.
Em nenhum lugar onde foram implementados controles rigorosos sobre as armas, com registros e procedimentos burocráticos para a compra de armas, houve um efeito de melhoria nos índices de criminalidade. Lembrem-se, criminosos não entram em lojas e não preenchem fichas.
Dificultar o acesso das pessoas comuns às armas é facilitar a vida dos criminosos.
Um cidadão armado protege a si mesmo, sua família e as pessoas a sua volta. Por melhor que a polícia seja, ela jamais irá estar em todos os lugares ao mesmo tempo, sendo assim, a única barreira que pode deter um criminoso, é um cidadão armado.
O argumento de que com a permissão de pessoas comuns andarem armadas, haveriam mais mortes decorrentes de brigas de trânsito por exemplo, é uma grande falácia pois, mesmo que eventuais casos ocorram, a mesma permissão irá salvar muito mais vidas e irá evitar tantos outros crimes que hoje estão livres para ocorrer. Os danos decorrentes da proibição serão sempre muito maiores do que os danos da liberação. Até meados dos anos 90 muitas pessoas comuns portavam armas de fogo no Brasil e nem por isso víamos notícias de tiroteios no trânsito ou outras mortes por armas legais.
O argumento de que “a população brasileira é despreparada” é outra falácia. Nos Estados Unidos, caipiras iletrados do Texas com pouquíssima instrução, não tem problema nenhum no uso responsável de armas. Aqui no Brasil 30 anos atrás era comum pessoas possuindo e portando armas de fogo. E a criminalidade era menor. No Paraguai e Uruguai o número de armas nas mãos dos cidadãos é enorme e os índices de violência são pífios. Por não haver o monopólio do porte, os criminosos não se arriscam tanto, simples assim.
Nos anos 80 e até meados dos anos 90 lembro bem do meu pai e meus tios andarem frequentemente armados e nem por isso era um velho oeste. Assim como meu pai estava armado qualquer um poderia estar, ninguém tinha o monopólio e ninguém se sentia o maioral por portar uma arma, já que qualquer pessoa poderia estar com uma arma, fazendo com que gere um efeito psicológico de “ninguém mexer com ninguém”, um policiando o outro, assim como os EUA e a URSS com suas armas nucleares na Guerra Fria e também atualmente entre todas as potências nucleares.
O argumento de que a reação a um assalto sempre acaba com a pessoa que reagiu ferida ou morta tem graves problemas de raciocínio. Primeiro porque quem usa este argumento, parte da premissa atual, que é uma sociedade desarmada, ou seja, o agressor sente-se à vontade em iniciar a agressão pois tem a certeza de que sua vítima e testemunhas a sua volta não estarão armadas. Uma vez que partimos da premissa que qualquer pessoa poderá estar armada e defender a si e a terceiros, o cenário muda radicalmente. Com relação a reação em si, a consequência de alguém querer te matar, e você estar desarmado, é sempre a mesma, você provavelmente irá morrer. Estando armado, você morre ou você mata, suas chances já sobem para 50%, ou seja, os desarmamentistas não podem debater com a matemática.
O argumento de que se liberarem as armas, vai todo mundo comprar arma e sair atirando é patético, pois é o mesmo que dizer que, pelo álcool ser liberado, vai ter piloto de avião bêbado durante o vôo, cirurgião operando chapado, caixa de banco ou de supermercado com uma garrafa na mão durante o trabalho. Ou é o mesmo dizer que por facas serem permitidas, todo mundo sai esfaqueando os outros nas ruas. Dizer que não precisamos de armas porque existe a polícia, é igual não ter extintor, porque existem bombeiros.
O argumento de que os defensores do direito ao porte de armas acham que o armamento da população é uma panaceia para os problemas da segurança pública é outra baboseira, já que esse tema não se trata de política de segurança pública mas sim, ao simples direito individual de se defender já que é impossível o Estado fazer a segurança privada de cada cidadão. Como disse Benê Barbosa “O casaco serve para me proteger do frio, e não para acabar com o inverno”.
Não é preciso falar da importância do Pastor Martin Luther King, mas há alguns fatos que os tais “historiadores” adoram “esquecer”. Em meados da década de 50, após sua paróquia receber dois ataques a bombas e ele próprio inúmeras ameaças de morte, pediu a autorização para portar uma arma de fogo. Com base a lei discricionária – essa que os desarmamentistas amam e que vigora no Brasil – a autorização foi negada pelas autoridades policiais do Alabama. Mesmo correndo notório risco de ser assassinado – fato que acabou por ocorrer em 4 de abril de 1968 – a resposta foi que ele deveria confiar no aparato estatal e na lei para sua proteção.
EXPERIÊNCIA PESSOAL
A experiência que vivi em 2017 me fez ver o quão nociva é a política de proibição de armas.
Cinco criminosos abordaram o veículo em que eu estava com outras duas pessoas, fazendo com que eu desembarcasse e trocasse tiros com eles. Fui atingido por dois disparos e alvejei um dos criminosos também com dois disparos. No cenário de tal relato, tínhamos como testemunhas as duas pessoas que estavam comigo no interior do veículo, duas pessoas na esquina, um homem passeando com seu cão há 25 metros e o vigilante da rua há cerca de 50 metros.
Os cinco marginais nos abordaram com a certeza que nem eu, nem qualquer dessas pessoas que citei estariam armadas, pois eles achavam que detinham o monopólio das armas naquele momento. Caso soubessem que qualquer pessoa ali pudesse oferecer resistência, eles sequer se arriscariam naquele cenário, pois qualquer pessoa que citei poderia reagir.
Ao anunciarem o ato covarde do assalto foram surpreendidos por apenas uma das sete pessoas que estavam ali, evitando assim a subtração de bens e até morte ou sequestro de alguém, incluindo de mulheres que estavam ali e poderiam ser levadas e sabe-se lá o que poderiam fazer com elas.
Quem anda armado sabe dos riscos e os assume, sabendo que ao reagir, pode ter uma consequência negativa, mas essa é a beleza da liberdade: você assumir as consequências e os riscos da decisão tomada.
A grande chave é o sinal emitido aos criminosos com a proibição das armas. É emitido um claro sinal de que o risco é menor que o benefício do ato criminoso.
Confrontar ou evitar somente a polícia fardada é fácil. Difícil é enfrentar ou evitar uma sociedade potencialmente armada, civil, velada, totalmente descentralizada.
Por ser o único armado eu corri um risco absurdo. A descentralização, em todos os aspectos, é sempre o melhor caminho. Os bandidos chegaram à vontade por saberem que ninguém estaria armado. Eu por estar, me arrisquei, pois ao optar por ser policial e portar uma arma de fogo, assumi esse risco. Ou seja, estar armado numa sociedade desarmada é um risco muito grande. Ou seja, o policial numa sociedade desarmada está em desvantagem ainda maior. Por isso, como policial, prefiro não deter esse monopólio, pois não poderei contar com o auxílio de cidadãos legalmente armados em situações como essa.
*Lucho Andreotti é Bacharel em Jornalismo e Direito, Pós-Graduado em Segurança Pública, Policial Civil, Coordenador Nacional do Movimento Policiais Livres, Presidente do Instituto NISP (Novas Ideias em Segurança Pública), Assessor Parlamentar, Colunista do Boletim da Liberdade, Colunista do NEWS IC e Autor de dois livros
