O ativista de direita Guilherme Livoti conseguiu suspender o aumento irregular de quase 4% aos subsídios aos vereadores de Apucarana. O empresário entrou com liminar contra benefício autoconcedidos pelos políticos. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) expediu uma liminar cancelando o aumento de 3,71% para o ano de 2024.
Em fevereiro de 2022, Guilherme Livoti e Daniel Ribas, seu advogado, iniciaram uma ação popular questionando os aumentos salariais dos vereadores de Apucarana nos anos de 2022, 2023, bem como 2024, alegando que estes aumentos violavam a Constituição Federal. A constituição exige que a fixação de aumentos sejam aconteçam em uma legislatura para vigorar na próxima.
Os aumentos questionados foram:
2022: 9,94% (Lei 03/2022)
2023: 5,93% (Lei 04/2023)
2024: 3,71% (Lei 04/2024)
Inicialmente, tanto a primeira instância quanto o Tribunal de Justiça do Paraná negaram a liminar. No entanto, após recurso, o TJPR reformou a decisão e concedeu a liminar suspendendo o aumento de 2024, reconhecendo a irregularidade do reajuste conforme a argumentação apresentada pelos autores.
De acordo com Guilherme Livoti, que é pré-candidato a vereador, essa decisão é uma vitória significativa para a moralidade pública e a legalidade. “Os aumentos autoconcedidos eram uma afronta aos princípios constitucionais e representavam um prejuízo aos cofres públicos”, disse.
Nesse sentido, o processo ainda será julgado no mérito e pode resultar na anulação dos aumentos para os anos anteriores. A decisão atual já resultou na redução dos subsídios dos vereadores de Apucarana para o valor anterior ao aumento de 2024.
O acórdão completo está disponível para consulta pública.
