O Procurador Federal Mariano protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro contra a municipalização de hospitais federais. Em abril de 2024, o Governo Federal noticiou a intenção de descentralizar a gestão das unidades de saúde no Rio de Janeiro, transferindo a administração dos hospitais federais para o município. Esta decisão retoma uma medida similar adotada entre 1998 e 2005, que resultou em sérios problemas de gestão e endividamento municipal.
A tentativa anterior de municipalização dos hospitais federais na cidade resultou em uma crise de saúde pública, com a devolução das unidades ao governo federal em 2005. A dívida acumulada pelo município, na época, ultrapassava R$ 193 milhões. Em 2016, o Tribunal de Contas do Município elaborou um estudo que alertava para os riscos dessa transferência e recomendava cautela ao então prefeito Marcelo Crivella, que decidiu não avançar com a municipalização.
Situação Atual
Apesar do histórico negativo, a atual gestão municipal, às vésperas das eleições de 2024, voltou a discutir a municipalização. Em julho de 2024, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, editou uma portaria que prevê a gestão compartilhada do Hospital Federal do Andaraí entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio de Janeiro. Até o momento, não há clareza sobre os detalhes e custos dessa transferência, levantando preocupações sobre a legalidade, eficiência e economicidade dessa decisão.
A denúncia do Procurador Mariano destaca a precariedade atual dos hospitais municipais, como o Salgado Filho, Souza Aguiar e Ronaldo Gazolla, que enfrentam problemas graves, incluindo falta de médicos, superlotação e infraestrutura sucateada. A gestão municipal já mostrou incapacidade de manter a qualidade nos hospitais sob sua responsabilidade, levantando dúvidas sobre sua capacidade de assumir a administração de unidades de alta complexidade.
Solicitações ao Tribunal de Contas
Diante dos fatos, o Procurador Mariano solicita ao Tribunal de Contas do Município que:
- Suspenda todas as tratativas entre a prefeitura e o Ministério da Saúde até que a capacidade administrativa e financeira do município seja comprovada.
- Realize novos estudos técnicos para avaliar a viabilidade da municipalização.
- Fiscalize continuamente o processo, caso ele avance, para garantir a eficiência e a economicidade da administração pública.
A denúncia reflete uma preocupação com a gestão pública e a saúde da população carioca, enfatizando a necessidade de uma administração eficiente e economicamente viável para evitar uma nova crise no sistema de saúde do Rio de Janeiro.
