Por Camila Bessa*
A segurança jurídica e a proteção dos direitos de propriedade são pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. No Brasil, ainda enfrentamos desafios que comprometem a confiança dos investidores e a estabilidade do ambiente de negócios.
A segurança jurídica é a previsibilidade das leis e o seu cumprimento efetivo. Quando os cidadãos e investidores têm confiança de que as regras do jogo não mudarão arbitrariamente e que os contratos serão honrados, eles se sentem mais seguros para investir e empreender. No âmbito dos municípios, isso significa a necessidade de uma gestão da administração pública transparente e eficiente.
Uma das ações mais importantes a nível municipal é a desburocratização dos processos administrativos. Simplificar procedimentos, reduzir prazos e eliminar exigências excessivas contribuem para um ambiente mais amigável para negócios e cidadãos.
Além disso, a promoção de uma cultura de integridade e ética entre os servidores públicos é essencial. Um serviço público eficiente e transparente aumenta a confiança da população e dos investidores, seja no município, seja no país.
Os direitos de propriedade são cruciais para o desenvolvimento econômico, pois garantem aos indivíduos e empresas a segurança de que seus investimentos estarão protegidos. Sem essa segurança, há pouco incentivo para investir em melhorias, inovação ou expansão.
Nos municípios, a regularização fundiária é uma ação fundamental para garantir os direitos de propriedade. Milhares de brasileiros vivem em imóveis sem a devida documentação, o que os impede de usar esses bens como garantia para financiamentos ou de transferi-los legalmente. Programas de regularização fundiária, com a emissão de títulos de propriedade, podem transformar a realidade de muitas famílias e estimular o desenvolvimento local.
Outra medida importante é a modernização dos cartórios de registro de imóveis. A digitalização dos registros e a integração de sistemas facilitam a consulta e a obtenção de documentos, tornando os processos mais rápidos e seguros. Isso também evita fraudes e duplica a confiança na segurança dos registros imobiliários.
A participação da sociedade na elaboração e implementação de políticas públicas é vital para garantir a segurança jurídica e os direitos de propriedade. Conselhos municipais, audiências públicas e plataformas digitais de participação são ferramentas que permitem que os cidadãos contribuam para a construção de um ambiente mais justo e previsível.
A transparência é outro fator crucial. A divulgação clara e acessível de informações sobre processos administrativos, investimentos públicos e resultados de políticas é fundamental para a construção da confiança. Portais de transparência e aplicativos de acompanhamento de obras e serviços públicos são exemplos de como a tecnologia pode ser usada para aumentar a transparência e a participação cidadã.
Ao promover um ambiente de negócios previsível e confiável, os municípios podem atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos. A construção de um Brasil mais próspero começa nas cidades, onde a proximidade entre governo e população permite a implementação de políticas públicas mais eficazes e transformadoras.
*Camila Bessa é líder do LOLA Ceará e graduada em Comércio Exterior
