O Brasil é um Estado laico? Essa é a primeira pergunta que devemos fazer para entrar nesta semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar se símbolos religiosos em espaços públicos vão contra o princípio do Estado laico.
Em primeiro lugar, um país é laico quando decide não se manifestar em assuntos religiosos e não adota uma religião como oficial. A Constituição Federal brasileira diz:
“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
Mas mesmo com essa regra muitos espaços públicos usam a imagem da cruz de Cristo como decoração. Isso tem gerado um grande debate político que, a partir desta terça-feira (12), ganhará espaço no julgamento do STF. Quem protocolou a ação foi o Ministério Público Federal (MPF), questionando a exposição de símbolos religiosos em prédios governamentais.
O pedido do MPF sofreu rejeição por duas vezes. A primeira delas dizendo que o Estado não impede a convivência com símbolos religiosos, pois refletem a história nacional ou regional. Já na segunda oportunidade, o argumento foi de que a presença dos objetos não fere o Estado laico.
Quando o caso chegou ao STF em 2020, quem enxergou relevância no tema foi o então ministro Ricardo Lewandowski – agora aposentado. Quatro anos depois da decisão do ministro, o relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.
Brasil: Estado Laico?
Retornamos então ao ponto inicial da reflexão: o Brasil é laico? Ao Boletim, o doutor em Filosofia, professor Dennys Xavier, respondeu à pergunta dizendo que “não é laico, óbvio… e piora”. De acordo com o professor, basta ver como o apelo religioso tem força junto aos que votam: “políticos buscam altares religiosos desesperadamente, não importa qual deles”.
Dennys acredita que o uso de símbolos religiosos em espaços públicos representa grande contradição em um Estado que se diz laico. Ele reforça a crítica aos políticos que buscam diferentes templos para angariar votos.
“Os acenos às diversas denominações são feitos como quem prepara um pingado na padaria: numa dosimetria que agrade quem gosta de leite, mas também aos que preferem café. Importante é não ficar mal com ninguém, desde que vote. Usar uma audiência cativa, em geral, obediente, para captar votos otimiza o trabalho do político. Ficar de joelhos diante de líderes religiosos para ser “abençoado” vira esporte nacional de quem busca voto. A força das bancadas religiosas – com suas pautas/demandas de fé – ilustra bem o que digo.”.
Por outro lado, o historiador e professor de filosofia política, Alex Catharino, disse ao Boletim da Liberdade que acredita que “de modo algum o uso de objetos religiosos em órgãos públicos fere o Estado laico”. Catharino entende que há uma grande confusão entre Estado laico e laicismo militante. “O Estado laico é aquele modelo jurídico que reconhece a separação e a autonomia entre a esfera estatal e a esfera religiosa. De modo que a religião não deve interferir no Estado, assim como o Estado não deve interferir na religião. Enquanto o laicismo militante é a postura de um Estado anti-religioso”, afirmou.
Catharino explicou ainda o termo “Laicidade Colaborativa Brasileira”, citando o livro de Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina. “Devemos entender que, juridicamente, o que a nossa constituição estabelece é uma laicidade colaborativa. A religião não vai interferir nas decisões estatais. No entanto, as igrejas são vistas como entes que podem colaborar na ação do Estado, principalmente no que diz respeito às liberdade de expressão e na promoção da dignidade humana”, declarou o historiador.
Cristianismo nas casas legislativas
A casa do povo, Câmara dos Deputados em Brasília, possui a figura de um crucifixo com Jesus Cristo atrás da mesa diretora.
O Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia também conta com um crucifixo ornamentado com brilho e a figura de Jesus.
A Câmara Municipal de São Paulo também possui uma figura parecida com as outras remetendo ao líder do cristianismo.
França e os presépios de Natal
Frequentemente, a França, que se declara um país laico, se torna palco de embates entre prefeitos e a justiça francesa. Isso porque uma lei de 1905 determinou a separação entre Igreja e Estado. Entretanto, em quase todas as festividades natalinas, alguns prefeitos decidem ornamentar prédios públicos com presépios que apresentam o nascimento de Jesus Cristo.
Foi o que aconteceu em 2023 na cidade de Bézier, pela décima vez. Por conta disso, a Federação Nacional do Livre Pensamento, La Libre-pensée, denunciou o decreto municipal, ao dizer que estaria atacando a laicidade. Em resposta, o prefeito Robert Ménard argumentou que o ato não era dirigido a ou contra ninguém. Disse ainda que era o que unia a cidade, que costuma receber entre 20 e 25 mil visitantes no presépio.
Julgamento no STF
Nesta terça-feira (12), o plenário virtual do STF começará a julgar se símbolos religiosos nos órgãos públicos fere o Estado laico. Cada ministro apresentará seu voto e a deliberação será entre os dias 15 e 26 de novembro.
