O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu e ordenou a soltura de Jefferson França da Costa Figueiredo, morador de rua preso por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ele foi preso no dia seguinte à invasão da sede dos três poderes, quando Moraes determinou o desmonte do acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Figueiredo ficou livre nove dias depois, mas voltou para a prisão em novembro do mesmo ano após descumprir medidas cautelares. A Defensoria Pública da União (DPU), que faz a defesa do acusado, disse que o homem é andarilho e não possui moradia.
Figueiredo foi mantido em prisão preventiva sem provas e acusado pela Procuradoria-Geral da União (PGR) das práticas de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material de crimes. Durante o interrogatório ele declarou que foi para o acampamento “apenas pegar comida, pois reside na rua”. A defesa reiterou que o réu buscava alimentação e abrigo e não se envolveu em nenhuma conduta ilícita.
Em depoimento, Figueiredo afirmou que decidiu retirar sua tornozeleira eletrônica por conta da dificuldade em conseguir trabalho, fato que levou a sua segunda prisão.
No dia 16 de dezembro do ano passado, a PGR mudou de posicionamento e se manifestou pela soltura de Figueiredo. A Procuradoria afirmou que registros comprovam que ele se encontra em situação de rua desde a adolescência, e possui registro no Cadastro Único como beneficiário de programas sociais.
Ao ordenar a soltura, Moraes destacou que “No que diz respeito à autoria delitiva, não restou suficientemente demonstrado, além da dúvida razoável, que o réu JEFERSON FRANÇA DA COSTA FIGUEIREDO tenha concorrido dolosamente, na qualidade de incitador, para a consumação dos delitos ora apreciados”.
O STF já condenou 371 pessoas desde os atos de 8 de janeiro a penas que variam de três a 17 anos de prisão, e firmou 527 acordos de não persecução penal, para crimes cometidos sem violência. Figueiredo é o quarto morador de rua a ser absolvido no inquérito. Ao todo, cinco réus foram inocentados das cerca 1121 pessoas inicialmente acusadas.
