O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), passa por investigação do Ministério Público Federal (MPF) após fala em defesa da liberdade de expressão. Ele disse que parlamentares e pessoas comuns devem ter o direito de promover regimes autoritários, como a ditadura militar e o comunismo.
A fala ocorreu em 1º de janeiro, na tribuna da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre durante a posse dos políticos eleitos em 2024. “Eu quero que nesta tribuna e nas 6 mil casas legislativas municipais e no Congresso Nacional, que um parlamentar ou qualquer um do povo que diga ‘eu defendo a ditadura’, ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão”, afirmou o prefeito.
Em seguida, Melo reiterou que o mesmo deve valer para aqueles que defendem ideologias de esquerda. “Eu também quero que aquele que defende o comunismo, o socialismo, que diz que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado, porque isso é liberdade de expressão”.
Liberdade de expressão
O MPF abriu a investigação contra o prefeito nesta quarta-feira (8). A solicitação partiu da Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS e do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Nesse sentido, o procurador regional responsável pelo procedimento, Enrico Freitas, afirmou que “a liberdade de expressão não é ilimitada”. Segundo ele, não se deve usá-la para defender regimes políticos contrários à democracia.
Nas redes sociais, o advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou que a decisão não tem respaldo jurídico. “O MPF precisa é investigar o texto da Constituição e a jurisprudência do STF, que entende ser lícito defender ideias, ainda que ilícitas. Defender ideia não se confunde com apologia.”, destaca o jurista.
Sebastião Melo foi reeleito prefeito de Porto Alegre com 61,53% dos votos. Ele derrotou Maria do Rosário (PT) no segundo turno das eleições municipais do ano passado.
