Por Mauricio Marcon + Frente Parlamentar do Livre Mercado*
Viajar pelo Brasil permanece um privilégio para poucos, excluindo principalmente os mais pobres, que enfrentam crescentes barreiras para se deslocar. Além dos altos preços cobrados por passagens aéreas e rodoviárias, medidas recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm impedido a entrada e dificultado o estabelecimento de novas empresas, limitando a oferta de opções mais acessíveis e dificultando a modernização do transporte rodoviário.
Embora o volume de viagens tenha retornado aos níveis pré-pandemia, uma grande parcela
da população segue excluída do direito à mobilidade. Dados da PNAD Contínua – Turismo, divulgados pelo IBGE em setembro de 2024, mostram que 80,2% das residências
brasileiras não realizaram viagens no último ano, o que equivale a 62,1 milhões de domicílios sem deslocamentos, seja para lazer, trabalho ou necessidades essenciais.
A falta de recursos financeiros é a principal barreira. Segundo o levantamento, 40,1% das
famílias apontam a ausência de dinheiro como o maior impedimento para viajar. Entre os lares com renda de até meio salário-mínimo, a situação é ainda mais grave: quase 90% não
realizaram deslocamentos em 2023.
O acesso à saúde é um dos direitos mais prejudicados pela ausência de transporte
acessível: 12% da população brasileira vive em cidades sem assistência hospitalar. Para
tratamentos especializados, a situação se agrava: mais da metade dos pacientes oncológicos busca atendimento fora de suas cidades, enfrentando deslocamentos que, no Norte e no Centro-Oeste, ultrapassam 870 quilômetros.
Na educação, o cenário é igualmente preocupante: 11% dos universitários brasileiros estudam fora de seus estados de origem e dependem do transporte rodoviário para visitar suas famílias. O custo elevado força muitos a abandonarem os estudos ou a ficarem longos períodos longe de casa.
Regulação trava concorrência e encarece o transporte
A democratização da mobilidade esbarra nas políticas regulatórias da ANTT. Durante a
revisão do marco regulatório do transporte rodoviário em 2023, esperava-se que a
regulamentação da lei setorial de 2014, que instituiu o regime de autorizações, finalmente
culminaria na ampliação da concorrência, de modo a permitir a entrada de novas empresas
e a modernização do setor.
Contudo, em 21 de dezembro de 2023, após 2 anos de manobras para anular os avanços
da área técnica, que havia proposto um modelo com real abertura da concorrência, a agência optou por limitar drasticamente o número de empresas autorizadas por rota, favorecendo os grandes grupos tradicionais e preservando monopólios de décadas, cuja principal consequência é a manutenção dos preços altos e a falta de estímulo para melhorar a qualidade da oferta. Durante a deliberação pela Diretoria da ANTT, o Diretor-Geral Rafael Vitale propôs de última hora, e sem respaldo algum da área técnica, alterações que restringiram ainda mais um mercado que, por lei, deveria estar aberto a novos entrantes há 10 anos.
Desde então, além das normas ilegais de regulamentação do mercado rodoviário, a
ANTT tem perseguido empresas concorrentes dos grupos dominantes como a Catedral, a
Real Maia e outras, que sofreram sanções, algumas delas às vésperas do Natal em 2023,
período de maior demanda. Muitas reverteram as penalidades administrativamente ou
judicialmente, mas não sem prejuízos financeiros e reputacionais. Em 2024, os ataques se intensificaram contra a FlixBus, maior empresa de transporte rodoviário de passageiros do mundo, que atua no Brasil desde 2021 e presta serviços de tecnologia e inteligência para
empresas regulares do setor.
A agência tem recorrido a artifícios controversos, como pedidos de quebra de sigilo comercial e ameaças às empresas parceiras da Flixbus. Apesar de uma liminar ter suspendido processo aberto contra a empresa e suas transportadoras clientes, a ANTT segue intimidando sua atuação, desrespeitando decisões judiciais, comprometendo a concorrência e prejudicando os consumidores.
A mobilidade no Brasil precisa passar a ser vista como um direito universal, e é papel do órgão regulador trabalhar em prol da população, e não de interesses privados. O transporte deve ser acessível a todas as faixas de renda e atender às necessidades de todos. É hora de priorizar políticas públicas que garantam o acesso amplo e justo, democratizando o direito de viajar no Brasil, e defendendo a concorrência que permite o acesso.
*Maurício Marcon é deputado federal e membro da Frente Parlamentar do Livre Mercado
