*Por Sara Ganime
Quem diria que um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro estamparia manchetes em todo o mundo? Não por tomar uma decisão justa que entrou para a história, mas sim por ser processado por dois grandes grupos de comunicação, incluindo a empresa do presidente dos Estados Unidos.
A batalha entre Rumble, Donald Trump e Alexandre de Moraes reacende um debate fundamental. Até que ponto as leis e o Judiciário podem impor restrições sem ferir princípios democráticos? O CEO da Rumble deixou claro: “A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, escreveu no X, nesta quarta-feira (19).
Essa questão vai além dos acontecimentos atuais. Ao longo da história, inúmeras leis e decisões judiciais foram tomadas sob o pretexto de “ordem pública”, mas acabaram sendo amplamente injustas e autoritárias. O Brasil já viveu momentos sombrios de censura, assim como outros países.
Entre 1877 e 1965, os Estados Unidos proibiram negros de frequentar os mesmos locais que brancos, por meio das Leis Jim Crow. Ainda nos Estados Unidos, o Caso Dred Scott, em 1857, a Suprema Corte determinou que negros não eram cidadãos e não poderiam recorrer à Justiça.
Não tão distante dos tempos atuais, a África do Sul sofreu com o Apartheid. Leis que segregavam brancos e negros e privavam a população negra de direitos básicos como o voto e o acesso a determinados locais públicos.
Já na Alemanha, o regime nazista em 1935 instituiu as Leis de Nuremberg, que tiraram os direitos civis dos judeus no país. Nesse sentido, foram proibidos de exercer diversas profissões e de se casar com alemães de sangue ou ascendência alemã. Esse foi só o início do que resultou no holocausto.
Enquanto isso, em 1871 o Brasil assistiu a Lei do Ventre Livre, que na teoria declarava livres os filhos de escravas nascidos após a lei. Mas na prática, essas crianças ficavam sob tutela dos senhores até a idade adulta.
Dentre outros tantos acontecimentos, o mundo continua a ver leis e decisões judiciais que não são justas. Ministros que ocupam cadeiras no STF tomam decisões baseadas em crenças pessoais e interesses políticos. Derrubam contas nas redes sociais de quem os critica publicamente e os colocam em uma inquérito chamado de “fake news”, mas que só vale para quem diz informações negativas sobre esses ministros.
Assim como muitos dos exemplos acima, justificam essas derrubadas e prisões dos atos de 8 de janeiro como luta pelo “bem comum” ou “defesa da democracia”. Mas o tempo passa e a verdade revela as reais intenções de cada ação.
Até que ponto o Judiciário pode interferir na liberdade de expressão, especialmente em plataformas estrangeiras? O processo contra Alexandre de Moraes nos EUA pode ser um divisor de águas. Caso ganhe força, o Brasil poderá enfrentar um questionamento internacional sobre o uso do Judiciário como ferramenta de censura. Quem sabe isso não mude os rumos da história da liberdade de expressão no Brasil?
*Sara Ganime é editora-chefe do Boletim da Liberdade e fellow do Maria Oropeza Activism Fellowship do Ladies of Liberty Alliance (LOLA)
