O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) protocolizou na última quarta-feira (4) um projeto de lei para proibir que concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de radiodifusão, como emissoras de rádio e TV, recebam recursos públicos “a qualquer título”, bem como crédito de instituições financeiras vinculadas direta ou indiretamente ao Estado.
Proibição – 2
O parlamentar justificou, no projeto, que as mídias de comunicação “devem ser isentas com relação a todos os agentes públicos e organismos de Estado” e ponderou que, com o tempo, “o plano de poder de governos exacerbou o dirigismo estatal sobre o mercado de rádio e TV”.
Proibição – 3
“No período entre janeiro de 2011 e agosto de 2016, o Governo Federal gastou R$ 109,5 milhões de reais em veiculação de publicidade em uma única emissora de TV da grande mídia. E isso foi apenas na TV – não estamos contando os jornais, as revistas, os portais de internet, as rádios e outros meios de comunicação”, destacou o parlamentar.
Proibição – 4
Por outro lado, Luiz Philippe de Orleans e Bragança fez questão de registrar no projeto que, “no atual governo”, estão sendo determinantes “a proteção ao bem comum e à transparência”.
Deboche
A Fundação FHC decidiu debochar do pensamento liberal nas redes. Com o meme de John Travolta perdido e uma foto do economista liberal Ludwig von Mises (1881-1973) de ponta cabeça, a instituição criada pelo ex-presidente destaca uma citação do cientista político Sérgio Fausto, superintendente da entidade, que afirmou que “essa meninada pregando ultra liberalismo (sic) de Mises, Hayek… estão (sic) totalmente desbussolados”.
PEC da Bolsa Família
A Constituição de 1988 já é uma das maiores do mundo, mas sempre tem gente que acha que é pouco. É que, na última quarta (4), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou a Comissão Especial que analisará a PEC 200/2019, de autoria de mais de 40 deputados, entre os quais os Tabata Amaral (PDT/SP), Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) e Daniel Coelho (Cidadania/PE). O projeto quer incluir na Carta a garantia à “transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza” e a “atualização periódica dos valores definidores das condições de pobreza e extrema-pobreza”. Tem gente que diz que é a PEC do Socialismo.
Perguntar não ofende
A ex-deputada federal Manuela D’ávila (PC do B) publicou em seu perfil no Twitter no último sábado (7) um vídeo em que mulheres cantam que, entre outros grupos, “a polícia” e “o Estado” são machos estupradores. Gaiato, o ativista pró-armas Bene Barbosa respondeu na rede social: “se são estupradores, por qual motivo você defende o monopólio das armas nas mãos deles?”.
Camisinha no restaurante
A deputada distrital Júlia Lucy (NOVO/DF), associada ao Livres, conseguiu aprovar um projeto de lei para que restaurantes não sejam mais obrigados a venderem camisinha. O absurdo, que parece piada, estava em vigor desde 2018. O projeto, agora, aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Sandbox
A mesma parlamentar, aliás, aprovou na última semana um projeto de lei para permitir que o Distrito Federal tenha áreas de “sandbox”. Tratam-se de regiões especiais em que empresas poderão atuar sem tanta regulação, como necessidade de alvará e restrição de horário, visando estimular a inovação científica, tecnológica e empreendedora.
Plantação de maconha
O controverso ministro da educação Abraham Weintraub afirmou em uma entrevista ao site “Jornal da Cidade” que há universidades federais com plantações de maconha e produção de drogas sintéticas. Agora, terá que explicar a declaração à Comissão de Educação na próxima quarta-feira (11).
De olho em 2022
As movimentações partidárias estão cada dia mais intensas. No Congresso Nacional, é dado como certo, por exemplo, a ida do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) para o PSD. O movimento seria intencional e já com vista às eleições de 2022 para presidente. Anatasia, como se sabe, foi braço direito de Aécio Neves (PSDB) e a ele deve o mandato de governador, obtido em 2010, e o de senador, obtido em 2014. No ano passado, perdeu para Romeu Zema no segundo turno.
Renova BR
Dos 1.400 alunos do Renova BR Cidades, 1.170 puderam se formar neste último final de semana em São Paulo. O evento contou com a presença de representantes de diversos movimentos e organizações, além de políticos como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o apresentador de televisão Luciano Huck, entusiasta do projeto.
Incentivo ao cinema brasileiro – 1
O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania/RJ), associado ao Livres, aprovou na última semana o seu primeiro projeto de lei na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 5815/19, que propõe a prorrogação do prazo do Recine, regime especial que isenta todos os tributos federais sobre as salas de cinema no país, além de benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e na Ancine. Agora, o projeto segue para aprovação do Senado Federal.
Incentivo ao cinema brasileiro – 2
Em plenário, o projeto foi aprovado com 290 votos favoráveis, 65 contrários e 1 abstenção. Destaca-se, porém, votos contrários de grande grupo de liberais e conservadores: o PSL e o Partido Novo, em peso, votaram contrário, à exceção de um parlamentar do PSL, Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que optou pela abstenção. O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) também votou contra.
Livre para crescer – 1
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), lançou na última quarta-feira (4) o projeto “Minas Livre para Crescer”. A ideia do projeto é ser “pioneiro” na aplicação das diretrizes da Lei de Liberdade Econômica tanto na legislação quanto nos procedimentos, visando reduzir “burocracias e custos para novos empreendimentos”.
Livre para crescer – 2
“Meu compromisso é simplificar a vida de quem trabalha, investe e gera empregos. E aqui, hoje, nós estamos dando um passo enorme neste sentido”, afirmou o governador.
Candidaturas independentes – 1
Ocorre nesta segunda-feira (9), no Supremo Tribunal Federal, a tão esperada audiência pública para debater a possibilidade da candidatura independente. Trata-se de uma consequência do processo movido pelo advogado Rodrigo Mezzomo, do Rio de Janeiro, cujo julgamento já foi admitido, em Plenário, como de repercussão geral. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e a audiência pública será uma oportunidade de a sociedade civil manifestar posição favorável e contrária ao tema.
Candidaturas independentes – 2
Dentre os nomes e grupos que devem se manifestar favoráveis à possibilidade de candidatura independente, estão o RenovaBR, o movimento Vem Pra Rua, o Livres, além dos deputados federais Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Marcel van Hattem (NOVO/RS), bem como a deputada estadual mais votada do país e autora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma, Janaina Paschoal (PSL/SP). Veja a lista completa clicando aqui.
Prêmio Boletim da Liberdade
O III Prêmio Boletim da Liberdade chegou à sua fase decisiva. Até o dia 17 de dezembro, assinantes do site poderão votar para escolher quem dos três finalistas de cada modalidade merece o prêmio.
Na categoria “personalidade”, disputam o ministro da justiça Sérgio Moro, o ministro da economia Paulo Guedes e o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ). Na categoria “parlamentar’, disputam os deputados federais Marcel van Hattem (NOVO/RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Kim Kataguiri (DEM/SP). As organizações que disputam como destaque de 2019 são o Partido Novo, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Instituto Mises Brasil.
Se já for assinante, basta clicar aqui e votar. Caso não, assine agora mesmo e você ajuda ainda a manter o Boletim da Liberdade.
Não perca nossas colunas
Receba a Coluna Panorama e outros conteúdos especiais do Boletim da Liberdade direto no seu WhatsApp. Basta clicar aqui e entrar em nosso grupo exclusivo, cujas vagas são limitadas. O Boletim também criou um canal no Telegram.
Fotos: (1) Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados); (2) Reprodução do Facebook da Fundação FHC; (3) Abraham Weintraub em entrevista (Foto: Reprodução/Facebook); (4) Marcelo Calero (Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados); (5) Romeu Zema (Pedro Gontijo/Imprensa MG);
