Criminalização da homofobia no STF: estamos vivendo uma judiciocracia?
O STF dará prosseguimento ao julgamento sobre a criminalização da homofobia nesta quinta-feira (14), arrogando para si o poder de legislar sobre a criação de tipos penais. Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal toma este tipo de atitude. Podemos lembrar de um episódio ocorrido em 2018, quando o STF tentou descriminalizar […]
Buscando liberdade
*SERGIO MOURA O caput do Art. 5º da CF afirma “Todos são iguais perante a lei… garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País… o direito… à liberdade”. E, no seu inciso XVII, declara: “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. À parte essas enfáticas frases, o […]
Brasil, império da promiscuidade
Artigo enviado pelo assinante Sergio Moura
O poder não emana do povo
Escrito por Sergio Moura O deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ) está em prisão domiciar, condenado que foi pelo STF a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação, afirma UOL Eleições 2018. Ele tem a regalia de ir à Câmara dos Deputados diariamente, mas […]
Criatura humana humanal
Estranhou? Mas esta expressão é parte integrante do seu cotidiano. Não sabia? Explico. O artigo 1º da nossa Constituição, que contém as regras pelas quais nós devemos conviver pacífica e harmoniosamente em sociedade, diz: “A República Federativa do Brasil…tem como fundamentos: …III – a dignidade da pessoa humana.” Ora, “pessoa”, pelo Michaelis, no sentido aqui […]
Nossos governantes querem manter-nos na pobreza
Sergio Moura* Nossos governantes esforçam-se para que a grande maioria dos brasileiros permaneça miserável, pobre ou economicamente medíocre. Um exemplo: o art. 199 da CF veda “todo tipo de comercialização” de “órgãos, tecidos e substâncias humanas”. Não há justificativa racional para os pobres não poderem ganhar dinheiro vendendo seu sangue. Se eu posso suicidar-me, por […]
Há espaço para o voto sigiloso em uma sociedade livre com eleição transparente?
Juliana Oliveira* A derrubada do voto impresso nas eleições desse ano pelo Supremo Tribunal Federal foi justificada, em grande medida, porque o sistema poderia comprometer o sigilo do voto. A discussão, porém, poderia ter sido melhor aproveitada e ído em outra direção. É que é justamente quando se compromete o sigilo do voto que é […]
Por que gastamos R$ 11 bi com políticos?
Sergio Moura* A CF88 afirma que os objetivos da República são garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos. Quem cria condições para cumprirmos essas metas são os políticos, através das leis que regem nosso convívio social. Eles fazem isso? Hoje, não. São 75 milhões de brasileiros […]
Políticos ignoram educação de qualidade para todos
Sergio Moura* 65 milhões de brasileiros são analfabetos funcionais! Editorial do Estadão de 20/5/18, A Educação no País, conclui, pelos dados da PNAD 2017, que “… 41% da população adulta é analfabeta funcional. São pessoas que sabem escrever o nome, mas não conseguem ler e compreender manuais…”. É uma França! Já se imaginou na França […]
O Senado Federal é um desperdício
Sergio Moura* A existência de senadores da República é ofensiva à nossa inteligência e ao nosso bolso. O Senado Federal vem da Constituição de 1824. Seu autor, D. Pedro I, inspirou-se na dos EUA, que criou o Senate of the United States para evitar a abolição da escravatura, que aconteceria imediatamente se os Estados do […]
Você gosta de pagar duas vezes pela mesma coisa?
Sergio Moura* Dias Gomes, saudoso dramaturgo, costumava dizer que o Brasil banalizava o absurdo porque ele ocorria rotineiramente por aqui. E pagar duas vezes, ou muito mais, pela mesma coisa é um desses absurdos que somos obrigados pelos legisladores a praticar diariamente, quando se trata do nosso sistema judicial. As leis nos dizem que não […]
Hipocrisias da CF 88: Previdência Social
Sergio Moura* O caput do artigo 201 da CF 88 afirma que “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial…”, o que, em outras palavras, significa que é para todos, todos têm de contribuir, há que […]
Se Bolsonaro fosse de direita, sua plataforma não seria ‘Brasil acima de tudo’
*Juliana Oliveira O lema “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, exaustivamente repetido pelo aspirante a presidente Jair Bolsonaro, deixa claro o DNA coletivista de sua plataforma de campanha. Nada tão distante do que um verdadeiro candidato de direita defenderia: o individualismo radical. Por isso, acreditar que Bolsonaro é de direita é, corretamente, […]
Voto obrigatório ou presença obrigatória?
O parágrafo 1º do artigo 14 da Constituição afirma que “o alistamento e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de 18 anos”. Pensemos agora só na obrigatoriedade de votar, ignorando as isenções. Primeiro, manda a razão que perguntemos a quem entende o que significa “votar”. Michaelis nos ensina que “votar” é “eleger […]
Deixa o homem trabalhar: reeleger Temer é a melhor opção para os liberais
Juliana Oliveira* Das alternativas realmente viáveis para as eleições presidenciais de 2018, a reeleição do presidente Michel Temer é a melhor. Pouco carismático, porém eficiente, o presidente empreendeu ao longo de seu curto mandato-tampão medidas indiscutivelmente liberais. Muito mais poderiam surgir se os brasileiros lhe conferissem uma oportunidade para continuar trabalhando. Aqueles que não se […]