Ministros do Supremo rechaçam a criação da PEC e atacam instituições
Ministros do STF já avaliam considerar inconstitucional a PEC que limita decisões individuais da Corte
PEC permite que Congresso anule decisões inconstitucionais do STF
O texto de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e outros, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados
Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas para outros entes sem apontar fonte de receita
Legislação federal não poderá impor despesas para estados e municípios sem previsão de fonte orçamentária
Para ampliar gastos, Senado aprova PEC do estado de emergência
Medida tem sido criticada por liberais por furar o teto de gastos
Voto impresso é derrotado em Comissão Especial: veja quem votou favorável e contrário
Relatório do deputado federal Felipe Barros (PSL/PR) foi rejeitado por 23 votos a 11, mas pauta poderá ir à Plenário
Prisão em segunda instância: NOVO quer mudança no CPP votada com urgência
Van Hattem parabenizou a aprovação da PEC 199/2019 na CCJ e anunciou que sigla iniciou o recolhimento de assinaturas para que projeto que muda Código de Processo Penal seja votado na próxima semana